O Estado de S. Paulo, n. 46615, 03/06/2021. Política, p. A12

Cármen autoriza inquérito contra Salles
Rayssa Motta


A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ontem ao pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) e autorizou a abertura de um inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele é suspeito de obstruir a maior investigação ambiental da Polícia Federal em favor de quadrilhas de madeireiros.

Na mesma decisão, também por sugestão da Procuradoria-geral da República, a ministra do STF confirmou o arquivamento das acusações preliminares feitas contra o senador Telmário Mota (PROS-RR) por ausência de provas.

A investigação que envolve o ministro do Meio Ambiente tem origem na notícia-crime apresentada pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas, que foi exonerado após acusar Salles de usar o cargo para patrocinar interesses privados de madeireiras alvo da Operação Handroanthus GLO. A operação mirou esquema de extração ilegal de madeira na Amazônia no fim do ano passado.

O Ministério Público Federal vai apurar se o ministro praticou atos de advocacia administrativa, dificultou fiscalizações ambientais e embaraçou a investigação de infrações penais envolvendo a suposta organização criminosa.

Ao mandar o caso para a Procuradoria-geral avaliar se havia indícios suficientes de crime que justificassem a abertura do inquérito, Cármen Lúcia já havia apontado “gravidade incontestável” nas acusações.

A resposta do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi na mesma linha. Segundo ele, os elementos reunidos na notícia-crime demandam uma “investigação aprofundada”. Citou, como exemplos, a atuação de servidores subordinados a Salles “em descompasso com recomendações técnicas” e cobranças dirigidas à Polícia Federal sobre a apreensão de madeira na Amazônia.

“Indicaram-se, naqueles autos, diversos episódios de atuação desses servidores em descompasso com as recomendações técnicas, com o objetivo de promover a regularização de cargas exportadas irregularmente e apreendidas pelas autoridades norte-americanas. Tal cenário evidencia, de forma ampla, a necessidade de aprofundamento investigativo dos fatos”, diz um trecho da manifestação do vice-procurador-geral.

Depoimentos. Na decisão em que determinou a abertura do inquérito, Cármen Lúcia também autorizou a convocação de depoimentos do ministro, de proprietários rurais e de agentes de fiscalização do Ibama e da Polícia Federal. Também deu sinal verde para que os investigadores acessem a cópia dos procedimentos de fiscalização e de investigação que ensejaram a operação, como pediu a Procuradoria-geral.

Salles já é alvo de um inquérito em curso no Supremo, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura a suspeita de favorecimento de empresas em esquema de exportação ilegal de madeira. No último dia 19, ele chegou a ser alvo de buscas em outra operação, batizada de Akuanduba.

O ministro do Meio Ambiente afirmou que a investigação “será uma boa oportunidade para esclarecer todos os fatos”.