O Estado de S. Paulo, n. 46642, 30/06/2021. Metrópole, p. A17
Militares voltam a fiscalizar Amazônia; queimada é vetada
Sandra Manfrini
Luci Ribeiro
Júlia Marques
O presidente Jair Bolsonaro autorizou ontem a atuação de militares na Amazônia para o combate de crimes ambientais. A medida, no modelo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), vale para terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental, em áreas de propriedade ou sob posse da União, e, se pedido pelos governadores, em outras áreas dos Estados de Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Ele também editou nesta terça-feira decreto que proíbe queimadas para práticas agropastoris em todo o País.
As tropas estão liberadas para atuar nessas áreas pelo período de 28 de junho a 31 de agosto. O emprego das Forças Armadas para conter desmate e incêndios divide especialistas, que apontam nos militares falta da expertise para combater crimes ambientais que têm agentes especializados, como fiscais do Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICMBIO), órgãos do Ministério do Meio Ambiente. Essas autarquias, porém, têm sofrido com déficit de servidores e cortes orçamentários.
O vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal, havia anunciado em fevereiro o fim da Operação Verde Brasil 2, que encerrou em 30 de abril. Na ocasião, porém, o vicepresidente havia sinalizado que, se fosse necessário, os militares seriam novamente acionados. Conforme o decreto, as Forças Armadas atuarão em coordenação com o Conselho Nacional da Amazônia Legal; e de modo a buscar articulação com os órgãos e as entidades de proteção ambiental; e os órgãos de segurança pública.
Ainda segundo o texto, o uso das tropas está autorizado nos seguintes municípios: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã (Amazonas); Apiacás, Aripuanã, Colniza, Cotriguaçú, Marcelândia, Nova Bandeirantes, Peixoto de Azevedo e Paranaíta (Mato Grosso); Altamira, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, São Félix do Xingu e Trairão (Pará); Candeias do Jamari, Cujubim, Itapuã do Oeste, Machadinho D’oeste e Porto Velho (Rondônia).
O secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, criticou a divulgação prévia dos locais onde os militares vão atuar na Amazônia. Para ele, essa comunicação é “no mínimo desnecessária” e pode facilitar a atuação de grupos criminosos. “Quem está nas áreas que podem receber fiscalização do Estado começa a se preparar, ficar de olho. E também causa efeito nas áreas que não estão na vista (descritas no decreto). Essas ficam absolutamente seguras, com a garantia de que o Exército não vai pisar lá.”
Apesar de deixar claro quais municípios terão atuação de militares, o decreto não especifica outras informações importantes, como a verba utilizada na operação e como se dará a articulação com os órgãos ambientais, segundo o especialista. Para Astrini, o Exército está sendo usado para “mascarar a má gestão na área”. Ele afirma que mecanismos efetivos de combate ao desmatamento, como a cobrança de multas, tiveram redução no governo Bolsonaro. “As GLOS passadas não deram resultado porque não tiveram sincronia de trabalho com outras agências nem interesse do governo em fazer esse trabalho.”
Queimadas. O decreto sobre as queimadas, válido por 120 dias, é assinado também pelo novo titular do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite. O antecessor no ministério, Ricardo Salles, saiu na semana passada em meio a investigações de envolvimento em esquemas de exportação ilegal de madeira.