Correio Braziliense, n. 21479, 06/01/2022. Economia, p. 6

Aposentadoria mais difícil
Taísa Medeiros


O supervisor  comercial Carlos Antônio Araújo tem 62 anos. Pela regra previdenciária antiga, ele já poderia estar aposentado com salário integral. Mas ao consultar as novas regras da  aposentadoria definidas em 2019, e atualizadas a cada ano Araújo não soube entender seus direitos. “Está muito confuso”, disse.

Após análises de dois advogados, do sindicato e do próprio Instituto Nacional do Seguro  Social (INSS), ele descobriu que, com as novas regras, precisaria de mais três anos para chegar  ao valor integral da aposentadoria, equivalente a R$ 3.800. Caso se aposentasse em 2022, Araújo receberia apenas R$ 1.800 por mês.

“Eu tenho 62 anos, trabalhei a vida toda com carteira assinada, desde os 17 anos. Paguei meus  impostos, mas vou ter que trabalhar mais três anos”, lamentou. Casos como o do supervisor  comercial se tornam comuns devido às regras de transição estabelecidas pela reforma da Previdência, como explica a advogada especialista em direito previdenciário Arina Estela.

“Quando a pessoa ainda não tem a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, o cálculo do valor  da aposentadoria será de 60% da média aritmética de todos os seus salários, mais 2% para cada  ano de contribuição acima de 20 anos, ou seja, em três anos, ao fazer 65, ele completa o requisito da idade que, somado ao tempo de contribuição, lhe confere o direito ao valor integral”, explicou.

A reforma da Previdência estabeleceu a idade mínima de 65 anos para que o trabalhador possa  requerer a aposentadoria, e previu quatro regras de transição para segurados do INSS: a regra  de transição por pontos; por idade mínima; do pedágio 50% e do pedágio 100%. A reforma estabeleceu normas automáticas de transição, que mudam a cada ano.

Em novembro de 2019, quando foi promulgada, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos,  passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, aumentou para 61 anos. Agora,  desde o último dia 1º, a idade mínima passa a ser 61 anos e meio. Para os homens, o mínimo de  65 anos permanece. Para pessoas de ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.

Desde 1º de janeiro, outras duas regras também tiveram novidades, previstas pela reforma. A  primeira, que estabelece cronograma de transição por pontuação, subiu para 89 pontos para  mulheres e 99 para homens. A pontuação é definida pela soma da idade com o tempo de  contribuição. A segunda regra prevê idade mínima mais baixa por tempo de contribuição. No caso das mulheres, passa a ser 57 anos e meio, e 62 anos e meio para homens.

“Após a promulgação da Reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição deixa de existir.  Isso acontece de forma gradual com as regras de transição para quem já contribui com o INSS, para  que não seja tão prejudicado pelas mudanças na legislação”, explica a advogada Com renda mais baixa e insegurança no emprego, as famílias brasileiras pretendem comprar menos em 2022. É o que revela uma  pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada ontem.  Segundo o levantamento, a intenção de consumo das famílias caiu 9,9% em 2021. Com isso, o  índice chegou a 71,6 pontos, o menor patamar da série histórica, iniciada em 2010. Em 2020, o  indicador já havia registrado queda de 15,9%. Desde 2015, o ICF não alcança o nível de  satisfação, que é de 100 pontos.

A  pesquisa  tem  como objetivo antecipar o potencial das vendas do comércio ao captar a avaliação que os consumidores fazem de aspectos importantes da própria vida, como capacidade de consumo atual e de curto prazo, nível de renda  doméstico, condições de crédito, e segurança no emprego.

Os brasileiros mais pobres são os que mais cortaram as intenções de consumo. Para as famílias  com renda abaixo de 10 salários mínimos (SM), o indicador atingiu 68,4 pontos no ano passado,  bem abaixo dos 100 pontos de equilíbrio. No caso das famílias com renda acima de 10 SM, o índice marcou 86,9 pontos, o que também representa retração, mas em intensidade menor.

Queda na renda e insegurança no emprego são dois dos principais motivos que explicam a queda na intenção de consumo. Segundo o levantamento, 35% dos entrevistados se sentiam seguros no emprego, mas 31,5% afirmaram  estar menos seguros do que em 2020. Além disso, a maior parte das famílias (53,3%) mostrou  desesperança em relação às perspectivas profissionais. É a primeira vez que tantas pessoas vêem  um cenário negativo.

Com relação à renda, 40,6% disseram que ela piorou em relação ao ano anterior. Foi a maior  proporção da série histórica.

 *Estagiária sob a supervisão de Odail Figueiredo Brasileiro corta consumo em 2022 especialista em direito previdenciário Beatriz Oliveira.