A decisão da ministra foi tomada depois de ação movida pela Confederação Nacional dos  Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) que pede a anulação da consulta pública e solicita a  inclusão, urgentemente, das crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Imunizações (PNI). A  entidade argumenta que, mesmo depois de 600 mil mortes e de estudos endossados pela comunidade  científica, o Poder Executivo pretende adiar a imposição de vacina às crianças sob o argumento  de querer ouvir a população a respeito.

Na determinação, a ministra salienta que o atraso da vacinação de crianças é de “inegável  gravidade” e pode deixá-las vulneráveis a outras possíveis variantes da covid-19. “Os provimentos e as omissões administrativas que desatendam ou posterguem, com consequências apuráveis e danosas, as medidas necessárias para a garantia  do direito à saúde podem gerar efeitos gravosos às pessoas e a toda a sociedade, pelo que deles  decorrem responsabilização para os seus autores”, anotou a ministra.

Além de Bolsonaro e Queiroga, Cármen pediu a manifestação do advogado-geral da União, Bruno  Bianco, e do procurador-geral da República, Augusto Aras, em até cinco dias.

Direito à vida  Na decisão, a ministra do STF ressaltou o princípio constitucional do “direito à vida”. “A  atuação estatal jurídica legitima-se, exclusivamente, na relação direta com a coerência  demonstrada quanto ao atendimento das exigências constitucionais de garantia das medidas eficazes  para o resguardo e a recuperação da saúde e pela prevenção de doenças”, concluiu.

A ministra observou, no despacho, o entendimento de entidades e especialistas na área da saúde.  Em parecer favorável à vacinação de crianças entre 5 e 11 anos, a Sociedade Brasileira de  Pediatria (SBP) destacou que, até o começo de dezembro, foram   notificadas  aproximadamente 2,5 mil mortes por covid-19 de pessoas com menos de 19 anos. A SBP aponta ainda que 34 mil  brasileiros da mesma faixa-etária foram ospitalizados.

A vacinação de crianças entre 5 e 11 anos é mais um ponto de conflito entre o governo do presidente Jair Bolsonaro e a comunidade científica. No discurso de final de ano, ele se colocou  contrariamente à obrigatoriedade da imunização e ainda atacou o passaporte de vacinação. Horas  antes, o ministro Ricardo Lewandowski havia derrubado portaria do Ministério da Educação que  vetava a exigência de comprovante de vacinação para alunos de instituições federais de ensino.