O Estado de S. Paulo, n. 46588, 07/05/2021. Política, p. A9
Cunha tem a última prisão revogada
Paulo Roberto Netto
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional
Federal da 1.ª Região (TRF-1), revogou ontem a última prisão preventiva
decretada contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha
(MDB-RJ). A cautelar havia sido imposta em 2017 na Operação Sepsis
– desdobramento da Lava Jato – e era o único impedimento para que ex-parlamentar respondesse aos processos em liberdade. O
desembargador sustentou que, passado mais de um ano
da prisão domiciliar, não vislumbrou a necessidade da manutenção da medida.
Cunha cumpria regime domiciliar desde março, por causa da pandemia do novo coronavírus. “Notadamente, pelo tempo em que a medida
constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento
das obrigações impostas, e também pela demora em se marcar o julgamento da
apelação já interposta em favor do requerente”, disse Ney Bello
na decisão.
Em 28 de abril, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) já
havia revogado a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara na Lava Jato. Na
análise de recurso, os desembargadores do TRF-4 entenderam que a prisão havia
se alongado “além do limite do razoável”. Cunha, no entanto, seguia detido em
casa, já que havia essa segunda ordem – derrubada ontem – de recolhimento
domiciliar imposta pelo TRF-1 em processo da Operação Sepsis.
A partir de agora, o deputado cassado poderá responder aos processos dos
quais é alvo em liberdade. A única restrição determinada ontem é a proibição de
viagens internacionais.
Deflagrada em julho de 2016, a Operação Sepsis
apurou desvios do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FI-FGTS), gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com um
delator ligado à Caixa, Cunha cobrou e recebeu
propinas em 12 operações de grupos empresariais que obtiveram aportes
milionários do FI-FGTS. Em depoimentos prestados à Procuradoria-Geral da
República (PGR), o colaborador relatou que o emedebista cobrava comissões
variáveis, de 0,3%, 0,5% ou até mais de 1% dos repasses feitos pelo fundo.
Cunha virou réu nesse processo.
Petrobrás. Já na Operação Lava Jato, Cunha foi preso preventivamente em
outubro de 2016, após ser acusado de participar de esquema de corrupção e
desvios na Petrobrás. Em março de 2017, o emedebista foi condenado pelo então
juiz federal Sérgio Moro a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de
corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas envolvendo a
compra de um campo petrolífero na África pela estatal petrolífera. Em novembro
daquele ano, o TFR-4 reduziu a pena imposta para 14 anos e 6 meses de reclusão.
Os advogados Pedro Ivo Velloso, Ticiano
Figueiredo e Délio Lins e Silva, responsáveis pela
defesa de Cunha, elogiaram a decisão de ontem do desembargador Ney Bello. “Fez-se Justiça”, afirmaram os defensores.