O Estado de S. Paulo, n. 46579, 28/04/2021. Política, p. A10

STJ manda viúva de Adriano para prisão domiciliar
Paulo Roberto Netto


O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva da viúva do excapitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega, Julia Lotufo, e a mandou para o regime domiciliar. Considerada foragida da Justiça desde o mês passado, Julia é acusada pelo Ministério Público do Rio de atuar em esquema de lavagem de dinheiro para Adriano, que era apontado como chefe da milícia na região de Rio das Pedras, no Rio.

Na decisão, o ministro considerou que Julia Lotufo tem uma filha de nove anos que, desde a ordem de prisão preventiva contra a mãe, vive aos cuidados de uma empregada doméstica e, quando a funcionária deixa a residência, a criança fica sozinha.

“A separação da mãe de seu filho, com a decretação da prisão preventiva, somente pode ocorrer quando violar direitos do menor ou do deficiente e nos crimes praticados com violência ou grave ameaça, tendo em vista a força normativa da nova lei que regula o tema, ou em situações excepcionalíssimas devidamente justificadas”, frisou.

O ministro rejeitou alegação da Promotoria, que colocou Julia como uma das lideranças da suposta organização criminosa que atuava em prol do ex-marido, conhecido como Capitão Adriano. Nos autos, o Ministério Público do Rio afirmou que a foto de uma planilha obtida a partir da análise de dados telemáticos da viúva indicou que Adriano movimentou mais de R$ 1,8 milhão em um mês.

“O referido evento, ao que parece, teria ocorrido em maio de 2019, antes mesmo da morte de Adriano, no ano de 2020, companheiro da paciente à época, e somente agora, em 2021, essa informação, qual seja, foto de parte de uma planilha de contabilidade, é vista como fator identificador de posição de relevância da paciência no esquema ilícito denunciado”, questionou o ministro do STJ.

‘Reservas’. Reynaldo Soares da Fonseca também afirmou que é preciso “ver com reservas” o emprego da expressão “foragida da Justiça” ao se referir a Julia Lotufo, pois, segundo o ministro, “tal condição não ficou devidamente esclarecida na decisão, sobretudo quanto às diligências dotadas e o esforço empregado para o cumprimento do mandado de prisão”.

Ao determinar a prisão domiciliar para Julia, o ministro fixou medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento de passaporte e a proibição de contato com outros investigados.

Adriano da Nóbrega estava foragido há cerca de um ano quando foi morto, em 9 de fevereiro do ano passado, na zona rural de Esplanada, na Bahia, durante uma ação conjunta das polícias baiana e carioca. Acusado de ser um dos milicianos mais poderosos, influentes e perigosos do Rio, ele era suspeito em homicídios, extorsão, agressão e lavagem de dinheiro.

Por 11 anos, Adriano empregou a mãe e a ex-mulher no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador pelo Republicanos. Segundo o MP do Rio, eram funcionárias “fantasmas” – elas e Flávio negam.