Uma política habitacional para todos os brasileiros

Diário do Amazonas, 07/05/2023

 Em 11 de abril, assumimos a presidência da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.162/2023, do novo programa Minha Casa, Minha Vida. Nesta semana, realizamos a sexta audiência pública com representantes de diversos movimentos de defesa da moradia digna do Brasil.

Lamentavelmente, um dos maiores pecados cometidos neste país foi a desidratação, ou mesmo a extinção, de um programa habitacional de tamanha envergadura e necessidade para o povo brasileiro. O Minha Casa, Minha Vida foi implantado em 2009, mas acabou sendo paralisado em 2018.

E o resultado disso: 186 mil unidades habitacionais inacabadas pelo programa e 4,8 milhões de famílias sem moradias, segundo dados apresentados pelos movimentos sociais.

Um levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) revela que o Amazonas apresenta um déficit habitacional de 25,4%, muito acima da média nacional de 9,4%. Outro dado assustador, agora do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 53,3% das residências de Manaus são ocupações subnormais, ou seja, moradias irregulares e sem acesso a serviços básicos de água encanada, esgoto e energia elétrica.

Quando prefeito de Manaus construí 3 mil moradias com o programa Manaus 2000. Como governador do Amazonas, criei o Prosamim, o maior programa de saneamento de igarapés e reassentamento de moradores de áreas degradadas em espaços urbanos centrais. E entreguei mais de 30 mil casas populares. Quinze anos depois, o projeto segue em pleno funcionamento.

Ainda assim, temos situações gravíssimas de moradias construídas em áreas de riscos e que são agravadas pela sazonalidade de invernos e verões. Lamentavelmente, numa dessas intempéries, acabam ocorrendo perdas de vidas humanas.

A comissão tem até 14 de junho para concluir as propostas ao novo programa habitacional. Estamos todos dedicados a colher as informações e contribuições, muitas delas chegaram por meio de quase 300 emendas apresentadas à MP 1.162/23.

Sou autor de três delas a serem analisadas pelo colegiado. Destaco, especialmente, as que incluem as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, os moradores de área de risco e os cidadãos que perderam suas casas em desastres naturais entre os segmentos que devem ser priorizados pelo programa habitacional.

Tenho defendido, ainda, durante as audiências da comissão, que o Minha Casa, Minha Vida preveja tarifas sociais de água e luz para as novas moradias – uma reivindicação social permanente entre os beneficiários de programas habitacionais na Região Norte e no Amazonas.

A experiência do Prosamim nos ensinou que, muitos dos cidadãos assentados, não tinham a menor condição para o pagamento das contas de água e luz. Eles acabaram inadimplentes e sendo obrigados a repassar seus imóveis para facções criminosas.

O elevado número de emendas apresentadas e a intensa troca de vivências e opiniões na comissão demonstram o enorme interesse da sociedade civil no tema habitação. O mesmo acontece com setores da economia, como a construção civil, que veem no Minha Casa, Minha Vida uma oportunidade para movimentar uma extensa cadeia produtiva.