Correio Braziliense, n. 21166, 07/05/2021. Política, p. 3

Bolsonaro: país é "republiqueta"
Renato Souza


O presidente Jair Bolsonaro chamou o Brasil de "republiqueta" por realizar eleições por meio eletrônico. Ele disse, ainda, que se o Congresso aprovar voto impresso será a maneira de realização das eleições de 2022, ou "não terá eleição". O chefe do Executivo também atacou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Bolsonaro, nas próximas eleições, deve ser adotado o modelo de voto impresso. "Se o Parlamento brasileiro aprovar, por maioria qualificada de três quintos da Câmara e do Senado, e promulgar, vai ter voto impresso em 2022, e ponto final. Se não tiver voto impresso, não vai ter eleição", ressaltou, durante live ontem à noite.

Bolsonaro também comentou as declarações do ministro Luís Roberto Barroso de que voto impresso criaria "o caos". "Ele, o Barroso, é o dono do mundo. Só pode ser. O homem da verdade absoluta, que não pode ser contestado. Ninguém mais aceita esse voto que tá ai. A única republiqueta do mundo que aceita isso daí é a nossa", disparou o presidente. "Estou preocupado que, se Jesus Cristo baixar na Terra, Ele vai ser boy do ministro Barroso." Segundo o chefe do Planalto, quem for contra o voto impresso "ou acredita em Papai Noel, ou está do lado do Barroso, ou, ainda, porque sabe que vai ter fraude e seu partido vai se beneficiar".

Além de defender o voto impresso, Bolsonaro voltou a dizer que pode editar um decreto para impedir governadores e prefeitos de adotarem medidas restritas de combate à pandemia. De acordo com ele, caso o texto seja publicado, o STF não poderá revogar. "Esse decreto, o Supremo não pode contestar. O Supremo é defensor da Constituição. Se eu baixar o decreto, será cumprido. Todos os ministros vão cumprir. O artigo 5º da Constituição está nas cláusulas pétreas", destacou.

"Será que está na hora de eu baixar o decreto, garantir o direito de ir e vir do cidadão, direito de trabalho, direito de culto? Se for necessário, nós vamos fazer esse daí", completou. O Supremo não se manifestou sobre as declarações.

Pleito de 2018

O ministro Dias Toffoli, do STF, negou um pedido do PSol para intimar Bolsonaro a explicar declarações sobre fraudes nas eleições. Na avaliação do magistrado, o partido não tem legitimidade para propor a interpelação judicial. Isso porque, a legenda não foi citada diretamente pelo chefe do Executivo.

"Há um requisito personalíssimo para o conhecimento desse procedimento", diz um trecho da decisão. "Não foi possível identificar na inicial quais falas apontadas como ofensivas teriam o direcionamento específico ao PSol. O interpelado não citou nomes, sequer instituições ou partidos políticos. Esse grau de abstração inviabiliza uma análise acerca dos crimes contra a honra, que necessitam de um sujeito passivo bem delimitado, o que não ocorre no caso em tela", acrescenta o ministro.

(Com Agência Estado)