"Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que baixe um decreto. Se eu baixar, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido", reforçou, num claro recado ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição? Alguns ainda ousam, por decretos subalternos, nos oprimir. O que nós queremos do artigo 5º de mais importante? Queremos a liberdade de cultos, de poder trabalhar, do direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso. E se esse decreto eu baixar, repito, será cumprido com o nosso Parlamento, com todo o poder de força que nós temos em cada um dos nossos 23 ministros."

O chefe do Executivo emendou dizendo que o Brasil não regredirá e caracterizou como "excrescência" a decisão do STF de conceder poderes a prefeitos e governadores para adotarem medidas restritivas. "Peço a Deus que não tenha de baixar o decreto, mas, se baixar, ele será cumprido. Com todas as forças que todos os meus ministros têm, e não será contestado. Não ousem contestar, quem quer que seja. Eu sei que o Legislativo não contestará, afinal de contas, vocês fizeram a Constituição de 88. O Brasil não pode ser um país condenado ao fracasso porque alguém delegou competências esdrúxulas a governadores e prefeitos", concluiu.

O presidente do STF, Luiz Fux, respondeu ao mandatário. Ele afirmou que cabe à Corte "sempre zelar pelo fortalecimento da democracia". "E esse alerta é importante: o Supremo segue vigilante, como sempre esteve, para resguardar a Constituição e o Estado democrático de direito", enfatizou.