O Estado de S. Paulo, n. 46575, 24/04/2021. Economia & Negócios, p. B8

Senadoras pedem sanção de lei contra discriminação
Indiana Tomazelli


Após o presidente Jair Bolsonaro lançar uma "enquete" para decidir se sanciona ou não a lei que eleva a punição para discriminação salarial contra trabalhadoras, a bancada feminina no Senado se mobilizou e lançou um movimento nas redes sociais pedindo a sanção da lei. O texto determina que a empresa pague à empregada prejudicada uma multa de até cinco vezes o valor da diferença salarial em relação ao homem que ocupa a mesma função. Senadoras de diferentes partidos têm postado mensagens com a hashtag #Pl130sancionapresidente, em alusão ao número do projeto de lei.

Líder da bancada feminina, a senadora Simone Tebet (MDBMS) disse que o argumento de que a luta pela igualdade no mercado de trabalho prejudica a empregabilidade das mulheres reforça essa desigualdade. "Queremos justiça e respeito", escreveu nas redes sociais, junto com outras hashtags: #trabalhoigualsalarioigual e #desigualdadesalarialtemmulta. Para a senadora, é "economicamente eficiente" que as mulheres tenham direito à igualdade salarial.

Na quinta-feira, em sua live semanal, Bolsonaro sugeriu que arranjar emprego pode se tornar "quase impossível" para as mulheres, caso ele sancione um projeto de lei que amplia a multa contra empresas que praticam discriminação salarial contra trabalhadoras. "Pode ser que o pessoal não contrate, ou contrate menos mulheres, vai ter mais dificuldade ainda", disse ele, sem apresentar dados ou estudos que corroborem essa visão.

O texto foi aprovado pelo Senado no fim de março, após a bancada feminina na Casa ter articulado a votação em defesa da igualdade salarial. Trata-se de uma mudança em relação à regra atual, vigente desde 1999, que condena explicitamente a discriminação por gênero, raça, idade ou situação familiar nas contratações e políticas de remuneração, formação e oportunidades de ascensão profissional, mas prevê punições brandas, entre R$ 547,45 e R$ 805,07. Além disso, o pagamento é devido ao governo, não à trabalhadora lesada pela prática da empresa.

Defensores da igualdade salarial argumentam que a aprovação do projeto é um passo importante para melhorar a representatividade das mulheres no mercado de trabalho. Na pandemia, a taxa de participação das trabalhadoras, que já era inferior à dos homens, caiu a 45,8%. Isso significa que menos da metade das mulheres está em atividade, seja trabalhando, seja buscando emprego.

A mobilização também já ganhou adesões das senadoras Kátia Abreu (PP-TO), Eliziane Gama (Cidadania-ma) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), e também de senadores, como Paulo Paim (PT-RS). "Mulheres estão cansadas de falta de equidade. Não precisamos de um presidente para perpetuar desigualdades", escreveu Mara Gabrilli. Eliziane, por sua vez, classificou o eventual veto de "retrocesso".

Derrubar o veto. A senadora Kátia Abreu disse que, caso o presidente vete o projeto, o Congresso poderá derrubar o veto. "Em caso de veto ao projeto que aumenta a multa contra empresas que praticam discriminação salarial contra trabalhadoras, não tenho dúvida de que o Congresso Nacional restabelecerá a justiça às mulheres e derrubará o veto", afirmou.

Na live, Bolsonaro evitou antecipar sua decisão sobre vetar ou sancionar o projeto e pediu que seus espectadores na internet comentassem sobre o que ele deveria fazer. O presidente ressaltou o custo que a iniciativa pode gerar aos empresários se for sancionada e insinuou que as trabalhadoras podem exigir pagamento igual em situações em que "supostamente é a mesma atividade". Por outro lado, ele também disse que pode virar alvo de uma "campanha das mulheres" contra ele e ser "massacrado" caso decida pelo veto.

O presidente ainda lançou o argumento de que "tem lugar em que mulher ganha mais do que homem", apesar de estudos mostrarem que a situação contrária – homens ganhando mais do que mulheres na mesma função – ser comprovadamente mais comum.

"Se eu veto o projeto, imagina como é que vai ser a campanha das mulheres contra mim. 'Ah machista, eu sabia, ele é contra a mulher, quer que mulher ganhe menos', etecetera, etecetera, etecetera... Se eu sanciono, os empresários vão falar o seguinte: 'Poxa, pode o que eu estou pagando aqui ser questionado judicialmente, na Justiça trabalhista dificilmente o patrão ganha, quase sempre o empregado ou a empregada, no caso, ganha, então... Eu acho que é função diferente, a Justiça do trabalho achou que não, é igual. Posso ter uma multa de R$ 200 (mil), R$ 300 (mil), R$ 400 (mil), R$ 1 milhão'. Vai quebrar a empresa", disse Bolsonaro na live, ao lado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Ao final de sua fala, Bolsonaro lançou a "enquete" virtual para seus seguidores e pediu respostas até a próxima segundafeira, quando termina o prazo para sanção ou veto do projeto.

Em uma análise por ocupação, a equipe do Insper detectou que médicos brancos ganhavam mais que o dobro de médicas brancas. O padrão se repetiu, com diferentes proporções, em outras áreas.

Cansaço feminino

"Mulheres estão cansadas de falta de equidade. Não precisamos de um presidente para perpetuar desigualdades."

Mara Gabrilli

Senadora