No parecer, a relatora, deputada Margarete Coelho (Progressistas-pi), pretende derrubar o texto atual da LSN, editado durante a ditadura militar, e aprovar no lugar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. O novo projeto tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al).

Deputados governistas querem barrar uma mudança no texto que prevê prisão de até cinco anos para quem espalhar fake news durante as eleições. O grupo também pressiona a relatora para que ela não retire da lei a punição que hoje existe para quem caluniar ou difamar o presidente da República, sob o argumento de que seria uma “carta-branca” para o presidente Jair Bolsonaro ser chamado de “genocida” pela oposição.

“Essa lei, a princípio, teria sido criada para revogar a Lei de Segurança Nacional, mas na realidade ela repete tudo o que está na LSN e revoga apenas uma pequena parte na qual o interesse de revogar é apenas para permitir que o PT, por exemplo, chame o presidente de genocida”, disse a deputada Alê Silva (PSL-MG).

No começo do mês, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bia Kicis (PSLDF), provocou polêmica ao mandar apagar dos registros a palavra “genocida” da ata da reunião.

Na oposição, há resistência à proposta para evitar que a nova versão da lei seja usada para punir movimentos sociais, em trecho do texto que trata sobre crimes contra instituições democráticas. “Embora haja um esforço por parte da relatora, o texto mantém alguns aspectos nocivos à democracia. Alguns tipos penais são ainda muito abertos e podem criminalizar movimentos sociais”, afirmou a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ).

Margarete disse que tem ouvido parlamentares aliados ao governo e de oposição para chegar a um texto de consenso e evitar polêmicas que travem a votação no plenário. A relatora usa como base projeto apresentado em 2002 pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, que prevê punições para práticas como incitar guerra civil, insurreição, espionagem e até golpe de Estado. Procurada, ela afirmou que avalia os pedidos de alterações em seu relatório.

A Lei de Segurança Nacional tem sido usada de forma recorrente pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para investigar opositores e críticos. A legislação também já foi usada por ministro do Supremo Tribunal Federal para abrir inquéritos contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) após ele divulgar vídeo em que faz ataques à Corte.