Correio Braziliense, n. 20755, 20/03/2020. Economia, p. 7

Seguro-desemprego para perda salarial
Marina Barbosa


O governo federal decidiu compensar parte do rendimento dos trabalhadores que poderão ter seus salários reduzidos por conta da crise do coronavírus. Por isso, liberará até 25% do valor ao qual eles teriam acesso, caso fossem demitidos e solicitassem o seguro-desemprego.

Segundo o Ministério da Economia, essa "compensação" será oferecida nos próximos meses aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e aceitarem entrar no programa antidesemprego do governo. O programa, que será submetido nos próximos dias ao Congresso, permite que as empresas privadas cortem em até 50% a carga horária e o salário dos funcionários durante a pandemia da Covid-19, para evitar que esses trabalhadores sejam demitidos no período de desaceleração econômica.

O corte de rendimento foi proposto na última quarta-feira e, se aprovado pelos parlamentares, terá que ser negociado entre os trabalhadores e as empresas. Porém, gerou muitos questionamentos, o que levou o Ministério da Economia a convocar, ontem, uma nova coletiva de imprensa para dizer que a redução de salário será parcialmente compensada pela antecipação de 25% do seguro-desemprego.

O valor exato da compensação variará de acordo com o salário do trabalhador, que define o valor do seu seguro-desemprego. Mas, segundo o Ministério da Economia, pode ir de R$ 261,25 a R$ 381,22. A medida deve gerar um custo de R$ 10 bilhões ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), se for paga a 11 milhões de trabalhadores, como estima o governo.

Esse valor, contudo, será descontado do seguro-desemprego dos trabalhadores que vierem a ser demitidos no futuro, pois, segundo o governo, trata-se de um adiantamento de 25% desse benefício. "É o adiantamento do seguro-desemprego a que esses trabalhadores teriam acesso se fossem demitidos, que é exatamente o que não queremos agora. Sabemos que esta é uma situação temporária, que a economia será reativada daqui a três ou quatro meses e que a relação de trabalho pode ser preservada", afirmou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo. Ele disse que, na visão do governo, o melhor para os trabalhadores é ter a renda achatada nesse período de crise do que perder o emprego.

O governo, porém, ainda não definiu como apresentará essas propostas ao Congresso. O chamado programa antidesemprego pode ser formalizado por meio de uma medida provisória, que passaria a valer assim que fosse publicada, ou por um projeto de lei, que precisa ser aprovado pelos parlamentares para entrar em vigor. A decisão do governo deve ser tomada nos próximos dias e ainda contemplará outras medidas de combate aos impactos econômicos do coronavírus.

Para ajudar as empresas que estão tendo as atividades afetadas pela desaceleração econômica provocada pela doença, o governo promete bancar os primeiros 15 dias de afastamento dos trabalhadores que forem diagnosticados com coronavírus. Esses trabalhadores terão acesso ao auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Benefícios

O INSS, por sinal, decidiu liberar benefícios por incapacidade sem a necessidade de perícia médica presencial neste momento de enfrentamento ao coronavírus. A medida também foi anunciada ontem e visa evitar aglomerações nas agências do INSS, além de acelerar a concessão de benefícios, como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pessoas com deficiência durante a pandemia.

Secretário especial da Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, explicou que, para garantir a saúde dos segurados e dos servidores, o INSS priorizará atendimentos remotos nesse período. As perícias médicas, portanto, serão interrompidas. As agências funcionarão apenas em esquema de plantão para receber os segurados que tiverem dificuldades com o atendimento virtual.

Por isso, o INSS receberá atestados médicos que comprovem a incapacidade dos trabalhadores por meio do seu aplicativo. Os atestados também serão avaliados de maneira remota pelos servidores do INSS. "Nesse momento de crise, o benefício será concedido rapidamente com base nesse atestado particular", afirmou Bianco.

Ele disse, ainda, que, com isso, será possível reduzir a fila de espera dos benefícios do INSS. É que, com o novo esquema de atendimento das agências, a maior parte dos servidores do INSS passará a fazer trabalho remoto. Eles serão orientados a analisar os pedidos de benefícios que estão represados no órgão, como aposentadoria e BPC.

"É o adiantamento do seguro-desemprego a que esses trabalhadores teriam acesso se fossem demitidos, que é exatamente o que não queremos agora. Sabemos que esta é uma situação temporária"
Bruno Dalcolmo, secretário de Trabalho do Ministério da Economia