O Globo, n. 31600, 12/02/2020. Economia, p. 26

Estrangeiras poderão participar de licitações
Eliane Oliveira


Apartir de 11 de maio, empresas estrangeiras poderão participar de licitações no Brasil de forma direta, ou seja, sem um representante brasileiro. Atualmente, ao tentar disputar a preferência do setor público nas compras de bens e serviços, as companhias de outros países são obrigadas a ter uma parceria nacional, seja com pessoas físicas ou jurídicas, no momento do cadastro na disputa. Essa exigência só existirá em caso de vitória no processo licitatório.

De acordo com o Ministério da Economia, a flexibilização, definida em uma instrução normativa publicada ontem, atingirá 99% dos processos de compras públicas do Executivo federal. Cristiano Heckert, secretário de Gestão da pasta, explicou que o objetivo é ampliar a competição, buscar preços melhores e ter mais qualidade nas entregas:

— Consultamos órgãos que realizam licitações internacionais, e eles apontaram que este é um dos gargalos para a participação das empresas estrangeiras.

Exigência só para contrato

Heckert ressaltou que, para participar de uma licitação eletrônica, a empresa precisa estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). O sistema será alterado, de modo que as empresas estrangeiras possam se registrar sem a necessidade de um CNPJ.

— Somente na hora da assinatura do contrato a empresa terá de indicar quem será o representante legal no Brasil — disse o secretário.

Outra medida para simplificar a participação de fornecedores de outros países foi o fim da obrigatoriedade da tradução juramentada para o cadastro no Sicaf. Um decreto estabelece que as exigências de habilitação serão apresentadas com tradução livre. Somente se o vencedor for estrangeiro será obrigatória a tradução juramentada, para a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços.

O Brasil também se prepara para aderir ao Acordo de Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com isso, empresas estrangeiras que participarem de licitações no Brasil terão o mesmo tratamento dado às nacionais. O governo deve excluir as áreas de defesa e saúde das negociações para esse processo de adesão. Segundo uma fonte, esses setores são considerados estratégicos e de grande interesse nacional.