Até então, o que se tinha, ao menos publicamente, era um posicionamento contrário por parte da  equipe econômica com relação a essa prorrogação. O projeto que tramita na Câmara (PL 2541/21)  prevê que os 17 setores atualmente contemplados continuem pagando menos sobre a folha de pagamento até 2026. Entre os segmentos beneficiados, destacam se comunicações, construção civil,  couro, calçados, call centers, indústria têxtil, fabricação de veículos, proteína animal,  máquinas e equipamentos, tecnologia da informação, transporte rodoviário coletivo e de cargas e  transporte metro ferroviário de passageiros.

Para o governo, manter a desoneração significava abrir mão de cerca de R$ 8 bilhões em arrecadação no ano que vem. Deputados, então, articularam com o governo e o convenceram de que esse  montante não compensaria as perdas do governo com uma possível onda de demissões no próximo ano, de  acordo com o deputado Efraim Filho (PB), líder do DEM na Câmara e autor do projeto de lei. Apesar de a matéria ter ficado “parada” nas últimas semanas, houve diálogo permanente, garante o parlamentar. “Com o avanço da PEC dos  Precatórios e o diálogo político que nós tivemos, o próprio Lira reverberou em algumas oportunidades que a PEC dos Precatórios ajudaria a abrir o espaço fiscal para a aprovação da desoneração”, afirma Efraim Filho.

O projeto, que está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deverá ser votado  na próxima quarta-feira (17) e tem parecer favorável do relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-RJ). Segundo Efraim Filho, a votação desta semana pode ser feita de forma a levar o tema diretamente ao Senado após a aprovação na CCJ ou aprovar um  requerimento de urgência para que o tema vá ao Plenário da Casa, já que há uma corrida contra o  tempo. “Eu estou, hoje, mais animado do que nunca para a aprovação dessa matéria na Câmara e  também, rapidamente, no Senado antes do fim do ano, isso é importante para que dê tempo para as  empresas se planejarem e trazer segurança jurídica para investimentos e ampliação das atividades  para 2022. O maior desafio do Brasil é preservar empregos e gerar novas oportunidades e a  desoneração tem tudo a ver com isso”, afirma.

Mesmo que a aprovação do projeto não esteja garantida, a desoneração para o próximo ano está. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, em mais de uma oportunidade, que o governo federal  vai prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento. A prorrogação foi um  pedido dos deputados que articulam a favor da proposta ao governo.

 Proposta fraca  Apesar de ser considerada necessária por aqueles que defendem a competitividade da indústria,  a proposta é fraca do ponto de vista de soluções permanentes, na avaliação do deputado Alexis  Fonteyne (Novo-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. Ele conta que,  durante as conversas pela aprovação da PEC dos Precatórios que ele votou contra houve conversas sobre o uso de parte do espaço fiscal liberado pela proposta para custear a  desoneração.

Fonteyne diz ser a favor de desonerar todos os setores da economia, mas reconhece que não há  espaço fiscal para isso. Diante disso, o mínimo que deve ser feito, segundo ele, é desonerar  aqueles que geram mais empregos. No entanto, ele avalia que os empresários precisam de soluções  mais concretas, que resolvam as dificuldades de geração de empregos em nível estrutural.  “Precisamos resolver o problema de tributação na contratação. Não faz sentido ficar pagando  imposto sobre contratação de empregados. Hoje há um desestímulo à formalização. Estamos com uma massa enorme de pessoas que nem procuram mais empregos. Temos que resolver isso de  forma definitiva, não ficar prorrogando de barrigada em barrigada a desoneração”, afirma o  parlamentar.

De acordo com as regras atuais, a desoneração permite às empresas substituírem a contribuição  previdenciária de 20% sobre salários por alíquotas entre 1% e 4,5% da receita bruta.

A limitação aos 17 setores, cria um ambiente de desvantagem competitiva àquelas empresas que ficam  de fora, segundo Fonteyne. O parlamentar acredita, no entanto, que não há mais espaço para  fazer reformas estruturais no governo Bolsonaro, já que as eleições se aproximam.