O Globo, n. 31603, 15/02/2020. Economia, p. 27

Ministério da Economia estuda nova regra para bloqueio de gasto
Manoel Ventura


Para evitar uma paralisia em projetos e cumprir novas regras do Orçamento público, técnicos do Ministério da Economia estudam mudanças importantes na gestão dos gastos federais. A proposta é que, a partir de agora, todo o bloqueio de recursos — contingenciamento — para as despesas não obrigatórias deverá ser feito de forma linear entre os ministérios. Ou seja, se houver um contingenciamento de R $10 bilhões, será necessário bloquear esse valor de maneira proporcional entre as pastas. A partir daí, os ministérios distribuirão os cortes entre seus projetos.

Essa mudança será necessária porque, a partir deste ano, o Orçamento está ainda mais engessado e com pouca margem de controle por parte do governo, após mudanças feitas pelo Congresso nos últimos meses. As regras do Orçamento Impositivo — Emenda à Constituição aprovada no ano passado — obrigam o governo a executar toda a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Blindagem jurídica

O foco das mudanças, nesse momento, está em um montante de R$ 90,6 bilhões, que é o valor do Orçamento que está sujeito a corte de gastos. São as chamadas despesas discricionárias, que reúnem o custeio da máquina pública e investimentos, como obras e compra de equipamentos.

Tirando as transferências obrigatórias para estados e municípios, as despesas federais somam R$ 1,472 trilhão. Grande parte disso são despesas obrigatórias, principalmente pagamento de salários e aposentadorias.

Hoje, a distribuição do contingenciam en toé uma decisão política, tomada na Junta de Execução Orçamentária (JEO). Esse colegiado reúne os ministros da Economia, da Casa Civil e o presidente da República.

A avaliação dos técnicos é quen ãoé recomendável fazer cortes lineares também dentro de cada órgão, como chegou a ser cogitado dentro do governo. Isso poderia inviabilizar projetos que são desenvolvidos pelas respectivas pastas. Etapas iniciais de uma obra, por exemplo, precisam ter o recurso garantido para ela ser concluída. Se parte desse dinheiro for bloqueado, corre-se o risco de toda a obra não sair, mesmo que no futuro o recurso seja liberado.

Uma fonte do Ministério da Economia observa que a Emenda do Orçamento Impositivo determina como dever da administração pública "executar as programações orçamentárias, adotando os meiose as medidas necessários, como propósito de garantira efetiva entre gade bens e serviços à sociedade". Ao mesmo tempo, o texto afirma que, se for necessário haver cortes, eles devem ser feitos de maneira proporcional.

Para uniformizar o entendimento, o governo prepara uma nota técnica que servirá como base para os bloqueios de recursos. É preciso formalizar os critérios em um documento para blindar os integrantes da equipe econômica de qualquer contestação jurídica ou de órgãos de controle sobre esses critérios. Isso é ainda mais importante num cenário de restrição fiscal, com frustrações de receitas e surpresas nos gastos.

Próximo do bloqueio

Chegara uma definição rápida para esse assunto é necessário porque o governo se aproxima do que deve ser o primeiro bloqueio de recursos deste ano. A cada dois meses, o Ministério da Economia avalia em um relatório o comportamento das despesas e das receitas federais. Essa avaliação é feita para acompanhar o cumprimento da meta de resultado das contas públicas. Para este ano, a previsão é de um rombo de R$ 124 bilhões.

Se há frustração de receitas, ou as despesas crescem mais que o previsto, é necessário contingenciar recursos para garantir que a meta será cumprida. Isso deve ocorrer em março. O governo se prepara para contingenciar recursos por causa desses dois fatores. A receita deve ficar menor, e os gastos obrigatórios subirão graças ao aumento do salário mínimo anunciado em janeiro.

O governo ainda negocia com o Congresso o destino de outros R$ 46 bilhões. Esse valor se refere às emendas individuais dos parlamentares, às emendas de bancada estaduais, de comissões permanentes do Congresso e despesas propostas pelo relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (são R$ 30 bilhões só para esse caso).

Parlamentares e governo discutem prazos para que o dinheiro relativo às emendas seja garantido, bem como os critérios de contingenciamento.