O Globo, n. 31606, 18/02/2020. Economia, p. 16

Reforma administrativa deve ser enviada ao Congresso até quinta
Naira Trindade
André de Souza
Daniel Gullino
Ramona Ordoñez

A nova versão da proposta de reforma administrativa, que mexe na estrutura do funcionalismo público, poderá ser enviada ao Congresso até quinta-feira. Fontes do Palácio do Planalto, porém, não descartam a possibilidade de o texto ser divulgado ainda hoje. Uma nova versão da proposta será apresentada hoje ao presidente Jair Bolsonaro, que avaliará as alterações feitas pelo Ministério da Economia. Ontem, ele se reuniu no Palácio do Planalto com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para discutir detalhes do texto.

— Sempre tem um acerto, um pequeno acerto a mais pra fazer. Amanhã a previsão é, à tarde, eu ser apresentado à nova proposta. Espero que esta semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer. Tá parecendo filhote de elefante, não é dois anos a gestação de elefante? — disse Bolsonaro, no fim da tarde.

Pela manhã, o presidente havia dito que espera encaminhar a reforma administrativa “o mais rápido possível” ao Congresso, e que o governo só realizaria os concursos públicos “essenciais”. Já à tarde, depois de se encontrar com Guedes, ele disse que está na “iminência” de mandar a reforma ao Congresso e que os atuais servidores não serão atingidos.

Ao ser perguntado quais carreiras continuariam a ter estabilidade caso a reforma seja aprovada, Bolsonaro disse:

— Não vou responder, não posso responder. Nós vamos ter algumas que serão propostas por nós. E depois o Legislativo pode alterar e propor outras. Quem faz a reforma, como sempre foi, a palavra final é do Legislativo, ainda mais PEC (proposta de emenda à Constituição).

Na semana passada, depois de demonstrar desconforto com o texto elaborado pela equipe econômica, o presidente deu sinais de que poderia sequer enviar a proposta. Depois, anunciou que pretendia encaminhar ao Parlamento ainda esta semana.

A proposta de reforma administrativa do Ministério da Economia vai limitar o número de novos servidores públicos com direito a estabilidade. A medida só valerá para quem ingressar no funcionalismo após a aprovação das novas regras. Para a equipe econômica, a estabilidade só faz sentido em carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais.

No novo desenho, funcionários que ingressarem em áreas técnicas, como auxiliares administrativos, por exemplo, não terão direito ao benefício. Também está definido que o tempo para conseguir a estabilidade aumentará, dos atuais três para algo como dez anos. Hoje, a estabilidade está fixada na Constituição. O tema, portanto, será alvo da primeira etapa da reforma administrativa, que será tratado em uma PEC.

Esse primeiro texto tratará das diretrizes gerais das novas regras do funcionalismo, mas terá de ser complementado por outras normas. Entre a aprovação de leis, decretos e portarias, a expectativa da equipe econômica é que o novo arcabouço esteja em vigor até 2022.

Também ontem, Bolsonaro afirmou que, por enquanto, o governo só realizará os concursos públicos que considerar “essenciais”, a fim de evitar gastos desnecessários, que poderiam inviabilizar o pagamento dos atuais servidores.

— Se você não fizer algo, os atuais servidores vão ficar sem receber lá na frente. Então, não é travar. Os concursos públicos (vamos fazer) só os essenciais. Essa é que é a ideia — disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

Ontem, o jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem informando que o governo iria segurar os concursos públicos federais até a aprovação da reforma administrativa pelo Congresso. A avaliação é que, sem concursos e com novas aposentadorias no serviço público, haveria maior apoio à reforma administrativa.

Pouco depois, o presidente reforçou o raciocínio, dizendo que serão abertos concursos se houver “necessidade”, mas ressaltou que o governo não pode ser “irresponsável”:

— Se tiver necessidade, a gente vai abrir concurso. Mas não podemos ser irresponsáveis a tempo de abrir concursos que poderão ser desnecessários. Essa que é a ideia.

Justiça do Trabalho declara greve dos petroleiros ‘ilegal e abusiva’

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra considerou ontem “ilegal e abusiva” a greve de funcionários da Petrobras, que completa hoje 18 dias.

Em sua decisão, o ministro declara “a abusividade e ilegalidade do movimento paredista dos petroleiros” e argumenta que a paralisação “tem motivação política e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade”.

Gandra autoriza a Petrobras a tomar “as medidas administrativas cabíveis” para o fim da greve, inclusive a aplicação de “eventuais sanções disciplinares ”. Em nota, a estatal informou que notificou os sindicatos sobre a decisão de Gandra e que “aguarda que todos os empregados retornem às suas atribuições imediatamente”.

A Petrobras voltou a afirmar que não há impactos da greve sobre sua produção de petróleo e de combustíveis. Segundo a empresa, nenhuma de suas unidades teve adesão total à greve. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que não foi notificada. A entidade diz que 60% dos empregados em áreas operacionais aderiram.

Os petroleiros entraram em greve no dia 1º de fevereiro contra o fechamento de uma fábrica de fertilizantes da Petrobras no Paraná, que vai resultar na demissão de 400 trabalhadores.