O Estado de S. Paulo, n. 46557, 06/04/2021. Política, p. A8

Eduardo não quebrou o decoro, diz relator
Camila Turtelli


Relator da representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Igor Timo (Podemosmg) recomendou o arquivamento da ação que tem como alvo o filho do presidente Jair Bolsonaro. O parecer, no entanto, precisa ser votado pelo colegiado, o que deve ocorrer nesta quinta-feira.

Em seu relatório, Timo afirmou não ver motivos para dar continuidade às representações de Rede, PSOL, PT e PCDOB que acusam Eduardo de quebra de decoro parlamentar e de atentado à democracia por sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5) – o mais duro instituído pela ditadura militar, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República a prerrogativa de cassar mandatos de parlamentares e intervir nos municípios e Estados. O ato, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu no País.

A polêmica declaração do deputado foi divulgada em outubro de 2019. Em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no Youtube, Eduardo fez uma ameaça caso manifestações contra o governo, como as que ocorriam naquela época no Chile, chegassem ao País. "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", disse ele, na ocasião.

O filho do presidente já havia afirmado dias antes dessa entrevista, em discurso no plenário da Câmara, que a polícia deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes e o País poderia ver a "história se repetir".

Por videoconferência, Eduardo se defendeu e afirmou que a declaração não representou uma "incitação" à quebra da ordem democrática. "De maneira alguma eu fiz metade ou 10% daquilo que me acusam no processo. Declaro que não quebrei o decoro parlamentar. De maneira alguma incitei qualquer tipo de contradição às normas institucionais", declarou o deputado durante a sessão.

Pedido. Antes de o parecer de Timo ser votado, partidos de oposição ao governo pediram vista (mais tempo para análise). "Lamento profundamente o relatório. Não consigo conceber que o senhor não veja crime", disse a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). "Não podemos conceber que quem jurou defender a Constituição rasgue a Constituição."

Além do pedido de vista, PT, PSOL e PCDOB tentam também declarar Timo suspeito para relatar o caso. Para as siglas, há imparcialidade na relação entre os dois. As legendas apresentaram uma representação ao presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), em junho do ano passado, em que citam a proximidade de Timo com o governo federal. Em junho do ano passado, Timo gravou um vídeo com Jair Bolsonaro agradecendo pela liberação de verbas para o seu Estado e publicou nas redes sociais.

Outros. Caso seja de fato arquivado, esse será o segundo caso relacionado a Eduardo Bolsonaro na atual legislatura a ter este desfecho. Em fevereiro deste ano, o conselho já havia arquivado outra representação protocolada pelo PSL a pedido da deputada Joice Hasselmann (SP), que o acusou de promover um "linchamento virtual" contra ela, por postagens consideradas "difamatórias e injuriosas" nas redes sociais.

Na legislatura passada, Eduardo teve outros dois processos arquivados no colegiado. No primeiro ele era acusado de ter cuspido nas costas do então deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), na sessão em que foi julgada a admissibilidade do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), em abril de 2016. No segundo, ele era acusado de ter feito uma edição fraudulenta do vídeo do ocorrido no plenário.

'Resposta'

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada."

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

Deputado, em entrevista em 2019