O Estado de S. Paulo, n. 46966, 20/05/2022. Economia & Negócios, p. B7

Com atraso, governo institui o mercado de carbono no Brasil
Emilio Sant'Anna


Treze anos após ser previsto na Política Nacional de Mudança do Clima, o mercado de carbono regulado foi instaurado no Brasil. O decreto que regulamenta esse mecanismo de venda e compra de ativos de países e setores que superam suas metas de redução de emissões de gases do efeito estufa foi publicado na noite de ontem em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Cada crédito de carbono corresponde a uma tonelada de carbono que deixa de ir para a atmosfera.

O texto estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare), cuja finalidade é reunir os registro de emissões, remoções, reduções e compensações de gases de efeito estufa e de transações de créditos.

Na quarta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, havia anunciado que o governo preparava um decreto. Segundo ele, o texto traria “elementos inovadores e modernos” para o estabelecimento desse mercado.

O anúncio do ministro frustrou quem esperava que a regulação do mercado de carbono no País viesse com a aprovação do Projeto de Lei 528/21, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que define as diretrizes do setor. Havia o temor de que a publicação de medidas semelhantes pudesse causar insegurança jurídica, com futuras alterações do texto que desfigurasse o objetivo de um mercado regulado. De acordo com o próprio ministro, o projeto só estará maduro depois que passar pelo Congresso, o que deve levar de um a dois anos.

Os planos setoriais, de acordo com o decreto, deverão considerar a neutralidade das emissões de carbono, compromisso assumido pelo Brasil para ser atingido até 2050, e serão monitoradas por meio da apresentação de inventário de gases de efeito estufa periódicos dos agentes setoriais.

O Brasil registrou em 2020 a emissão bruta de 2,16 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (GtCO2e), ante 1,97 bilhão de toneladas em 2019, segundo o Observatório do Clima. Desde 2006, foi o maior volume de emissões do País. Sozinho o setor de agropecuária foi responsável por quase 600 milhões de toneladas de CO2 equivalente.