O Estado de S. Paulo, n. 46965, 19/05/2022. Economia & Negócios, p. B2
Com aprovação do TCU, governo quer concluir privatização até junho
Marlla Sabino
Por sete votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem o processo de privatização da Eletrobras, estatal com foco na geração e transmissão de energia. O governo aguardava o desfecho do julgamento para dar prosseguimento à operação, que diluirá o controle acionário da União na companhia e deve movimentar R$ 67 bilhões – dos quais, R$ 25,3 bilhões vão entrar direto no caixa do Tesouro. A intenção da equipe de Jair Bolsonaro é concluir a desestatização ainda no primeiro semestre deste ano, para evitar a proximidade com o calendário eleitoral e com as férias no Hemisfério Norte.
Nos últimos dias, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, fez uma ofensiva nos gabinetes de seis ministros do TCU para garantir apoio para a venda da empresa e sanar possíveis dúvidas existentes. Conforme mostrou o Estadão, Sachsida afirmou a um ministro da Corte que, se o processo passasse, a oferta de ações poderia ocorrer já na próxima quartafeira – um prazo mais curto do que vinha sendo indicado nas últimas semanas –, com liquidação financeira em 9 de junho.
Durante o julgamento, seguiram o ministro Aroldo Cedraz (relator do processo) Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Bruno Dantas.
Apenas Vital do Rêgo, que havia pedido vistas do processo em 20 de abril, apresentou voto contra a privatização. Em seu voto, ele alegou que os dados e modelo da desestatização teriam uma série de inconsistências e irregularidades. Ele, no entanto, não conseguiu apoio dos demais integrantes do colegiado.
Após a maioria dos ministros declarar voto pela aprovação do processo, Vital do Rêgo afirmou que respeita a decisão.
"Aceito a decisão da maioria, mesmo não entendendo o posicionamento dela. Aceito, mas não entendo, mas respeito acima de tudo."
Na sessão de ontem, o tribunal analisou a segunda etapa do processo de acompanhamento da privatização. A discussão se concentrou no modelo de venda, incluindo os valores das ações a serem ofertadas na Bolsa de Valores para que a União deixe o controle acionário da empresa. A União deve reduzir sua participação na estatal de mais de 60% para algo em torno de 45%.
Apesar do aval, o voto aprovado pelo TCU traz algumas determinações e recomendações para o ministério e o BNDES, que auxiliam na modelagem da operação. Alguns pontos foram acatados por Cedraz, após ministros da Corte indicarem alguns ajustes a serem feitos.
Em fevereiro, os ministros já haviam aprovado uma primeira fase, quando se discutiram os montantes a serem pagos como bônus de outorga para a União pela mudança no regime de operação das usinas da estatal. Atualmente, a empresa vende energia por preços mais baixos que os praticados. Com a mudança, a Eletrobras poderá vender a preço de mercado.
Negócios
R$ 67 bilhões
é a previsão de quanto a venda da Eletrobras deve movimentar
45%
é quanto deve ser a participação da União na estatal após a privatização