O Globo, n. 31607, 19/02/2020. País, p. 12

Comissão da Anistia indefere 307 pedidos de indenização
Leandro Prazeres


Com um voto do relator em defesa da repressão dos militares durante o episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia, a Comissão da Anistia rejeitou 307 pedidos de anistia feitos por camponeses que alegavam ter sido alvo de perseguição política durante o período em que o Exército combateu militantes do PCdoB no interior do Pará. Os casos foram julgados ontem em bloco. Em seu voto, o relator do caso, Henrique Araújo, defendeu a ação dos militares que resultou na morte de pelo menos 67 guerrilheiros e 31 camponeses.

— A guerrilha do Araguaia não foi movimento legal e nem legítimo de oposição ao regime de 64, mas sim uma luta armada cuja repressão não configura perseguição política, mas defesa do Estado e da sociedade — disse Araújo, que ainda alegou falta de provas para conceder indenizações.

Segundo a Comissão Nacional da Verdade, a Guerrilha do Araguaia foi um movimento de resistência à ditadura entre 1967 e 1974. Inspirados na Revolução Cubana e na experiência chinesa, militantes do PCdoB decidiram instalar um foco de guerrilha na selva amazônica. Após alguns anos resistindo a ações do Exército, o grupo foi dizimado pelos militares em 1974.

Os processos rejeitados pela comissão, no entanto, se referiam a camponeses que viviam no Araguaia. Segundo os processos, eles foram alvo de perseguição, maustratos e tortura no período. Muitos alegam que foram presos ilegalmente e utilizados como guias pelos militares na caça aos guerrilheiros.

Para a presidente da Associação Brasileira de Anistiados Políticos, Clélia Humke,o indeferimento dos pedidos já era esperado e está alinhado coma orientação do governo Bolsonaro, que sempre se posicionou contrário à concessão de reparações a vítimas da Ditadura Militar. Já a procuradora da República Eugênia Gonzaga, que presidiu a Comissão de Mortos e Desaparecidos, lamentou a decisão.

— Um Estado não pode estar em guerra contra os seus próprios cidadãos — justifica.