O Estado de S. Paulo, n. 46961, 15/05/2022. Política, p. A11

Incra alega falta de verba e suspende entrega de títulos de propriedades
Iander Porcella


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspendeu, anteontem, todas as atividades do órgão que envolvam deslocamentos, incluindo as entregas de títulos de propriedade. Segundo a autarquia, o motivo é a falta de recursos do Orçamento federal. A entrega de títulos é uma das principais bandeiras do governo de Jair Bolsonaro.

Ofício interno enviado aos superintendentes regionais do Incra, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, diz que as atividades são feitas com verba das emendas do orçamento secreto, que dependem de indicação do relator-geral da Lei Orçamentária Anual. “Até o momento este instituto não teve disponibilizados recursos para esse fim, pelo fato de que todo o orçamento do Incra se encontra indisponível”, afirma o documento, assinado pelo presidente do órgão, Geraldo José Filho. O Incra não informou a verba fixada para suas atividades neste ano.

Com a falta de recursos, o órgão vai priorizar ações consideradas urgentes. A participação de servidores da autarquia em eventos externos também foi suspensa. “Em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, faz-se necessário o estrito cumprimento da presente medida no sentido de se evitar qualquer responsabilização dos gestores na execução orçamentária da autarquia”, afirma outro trecho do ofício.

Em nota divulgada ontem, o Incra minimizou a suspensão de atividades e disse que a medida “permite priorizar ações obrigatórias relacionadas a fiscalizações”. Segundo o órgão, nem todas as funções foram paralisadas. “Ao contrário, o documento trata de medidas de gestão para que a atuação prioritária – de supervisão e vistoria – continue. Tão logo seja equacionada a disponibilidade orçamentária – assunto no qual o Incra tem recebido apoio do governo federal –, será feita a reprogramação das atividades.”

Base. Bolsonaro tem participado de eventos de entregas de títulos de propriedades. Em abril, em João Pinheiro (MG), disse que seu governo “colabora com o produtor rural”. Na semana passada, em Maringá (PR), declarou que “a grande obra do governo no campo é a titulação de terras”. Ontem, durante ato do PL em Goiás, afirmou que a concessão de certificados faz com que os assentados fiquem do lado do governo (mais informações nesta página).