O Globo, n. 31565, 08/01/2020. Economia, p. 19

‘Se pudesse privatizar hoje, privatizaria’, diz Bolsonaro sobre Correios

Daniel Gullino



O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que, se pudesse, privatizaria imediatamente os Correios, ao ser questionado se pretende vender a estatal até o fim do ano. Mas ressaltou que há dificuldades e que não pode prejudicar os servidores. Os Correios foram incluídos em outubro passado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que reúne as privatizações e concessões do governo federal.

— A gente pretende (privatizar ainda em 2020). Se pudesse privatizar hoje, privatizaria, mas não posso prejudicar o servidor dos Correios — disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no ano passado, de que “empresas-mães” precisam de autorização do Congresso Nacional para serem vendidas e disse que privatizações “não são fáceis”.

Em junho, a Corte decidiu que a privatização de subsidiárias de estatais pode ocorrer sem a necessidade de autorização prévia do Congresso e também sem licitação. Os juízes declararam ser preciso lei específica apenas para a venda das “empresas-mães”, como a Petrobras, os Correios e os bancos públicos.

— Vocês sabem, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as empresas-mães, a privatização tem que passar pelo Parlamento. Você mexe nessas privatizações com centenas, milhares, dezenas de milhares de servidores. É um passivo grande, você tem que buscar solução para tudo isso, não pode jogar os caras para cima, eles têm que ter as suas garantias. Você tem que ter um comprador para aquilo. É devagar, você tem o TCU (Tribunal de Contas da União) com lupa em cima de você. Não são fáceis as privatizações. Não são fáceis — comentou o presidente.

A estatal tem monopólio dos serviços postais e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) totalmente assegurado pela Constituição. Isso precisa ser revertido para a venda total da empresa.

O presidente ainda disse que as privatizações estão em “boas mãos”, referindo se ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao Secretário de Desestatização, Salim Mattar:

— Não é fácil resolver essas questões. Estão em boas mãos, do Salim Mattar, do Paulo Guedes. (Vamos) Buscar solução para isso.