O Globo, n. 31565, 08/01/2020. Economia, p. 17

Projeto de lei estende taxa zero por até três anos para novo consumidor
Bruno Góes


O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) vai apresentar até sexta-feira um projeto de lei estendendo por dois ou três anos a isenção de taxa de energia para quem decidir instalar painéis solares. Após conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ambos concordaram em acelerar a tramitação do texto, que deve ser analisado na primeira semana de fevereiro. A ideia é que, após este período de dois ou três anos, o novo residente que gera energia solar seja obrigado a pagar uma taxa de distribuição de energia elétrica. O valor do encargo aumentará gradualmente em um período de dez anos, até chegar a 27%.

A nova legislação não afetará quem já possui esse tipo de geração de energia e ganhou o direito de isenção até 2030.

— Qualquer assunto desse tipo só pode ser tratado por lei. Então, dentro de um entendimento do Palácio do Planalto, Aneel e Congresso, não há como fugir de uma lei —disse Lafayette.

Ele afirmou que a tarifa zero atual é importante para baratear a energia gerada no país. E diz que é preciso “desfazer a narrativa” de que a política é subsídio:

— A energia solar dos painéis, de acordo com os dados oficiais da Aneel, ajuda a baratear o custo total de energia produzida no país. Em novembro de 2019, foram produzidos 188 gigawatts com esses painéis. Esses 188 gigawatts foram economizados nas produções em termelétricas, que são 20 vezes mais caras.