O Globo, n. 31439, 04/09/2019. Economia, p. 22
Governo quer usar ‘nova CPMF’ para desonerar primeiro emprego
A equipe econômica voltou a discutir um projeto para criar um novo regime trabalhista para os mais jovens. A ideia, que chegou a ser chamada de Carteira Verde e Amarela durante a campanha eleitoral, foi rebatizada de Emprego Verde e Amarelo. A proposta deve ser enviada ao Congresso junto com a reforma tributária em elaboração pelo governo. O custo de transição para um novo regime seria coberto pela chamada “nova CPMF”, um imposto sobre movimentações financeiras que os técnicos querem propor.
No novo modelo, trabalhadores mais jovens seriam contratados sob um novo regime, com menos direitos trabalhistas. Além disso, teriam um sistema previdenciário de capitalização, em que cada um contribui para a própria poupança. Seus empregadores ficariam isentos da contribuição de 20% sobre o salário, que hoje ajuda a bancar a Previdência.
Em outra frente, o governo também quer começara desonerar a folha de pagamento dos trabalhadores que estão na ativa. Inicialmente, a contribuição sobre salário seria reduzida de 20% para 15%.
Tanto a desoneração total para os mais jovens como o desconto para os empregados da ativa causariam perda de arrecadação. A“nova CPMF” serviria para compensar essa renúncia. De acordo com uma fonte, a arrecadação do tributo serviria também para compensar os custos de transição para a capitalização, já que menos trabalhadores contribuiriam para o sistema antigo.
O que prevê cada projeto
Proposta da Câmara
Que impostos afeta?
IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Como será o novo imposto?
Ele se chamará Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um tributo que incide sobre o consumo, assim como o ICMS. Esse tipo de tributo é conhecido por técnicos como Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Proíbe incentivos fiscais.
Mexe no Imposto de Renda? Não.
Propostas dos estados
Como será o novo imposto?
Também se chamará Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Prevê que só estados e municípios alterem alíquota do novo tributo. Preserva a Zona Franca de Manaus e cria um fundo de desenvolvimento regional. Mexe no Imposto de Renda? Não.
Proposta do Senado
Que impostos afeta?
IPI, PIS, Cofins, Pasep, IOF, salário-educação, Cide Combustíveis (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Como será o novo imposto?
Também se chamará IBS. Semelhante ao sistema previsto na proposta da Câmara.
Mexe no IR?
Não.
Proposta do Governo
Que impostos afeta?
IPI, PIS, Cofins , além da Contribuição Previdenciária, que incide sobre a folha de pagamento.
Como será o novo imposto?
IPI, PIS e Cofins serão substituídos por imposto do tipo IVA, como na proposta da Câmara. Já a Contribuição Previdenciária será substituída por um imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da CPMF.
Mexe no IR?
Sim. O governo quer propor reajuste da tabela do IR pela inflação, redução da alíquota de 27,5% e fim das deduções, como as de saúde e educação.