O Globo, n. 31439, 04/09/2019. País, p. 10

Senado rejeita proposta que tentava enquadrar STF.
Amanda Almeida


O Senado rejeitou ontem proposta que pretendia enquadrar o Supremo Tribunal Federal (STF), restringindo decisões individuais de ministros e impondo prazos para julgamentos. É mais uma derrota para um grupo de parlamentares que tenta articular movimento de enfrentamento ao Judiciário, pressionando, por exemplo, pela instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os Tribunais Superiores.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa de pelo menos 49 votos favoráveis. Liderada por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC recebeu 38 votos a favor e 15 contra.

A proposta havia sido aprovada em junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto proibia magistrados de tomarem decisão individual que suspenda leis e atos normativos.

O projeto estipulava um prazo de seis meses para a devolução de um pedido de vista. Atualmente, há um prazo de duas semanas, que raramente é respeitado. A PEC sugeria que, depois dos seis meses, o processo fosse incluído automaticamente na pauta, com preferência sobre outros projetos da mesma natureza. Além disso, determinava que o pedido de vista só poderia ser concedido uma vez, de forma coletiva. Relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), a defendeu:

— Em hipótese alguma, subtrai do Poder Judiciário qualquer prerrogativa. Pelo contrário, o enaltece, pelo colegiado que ele constitui, pelo fundamento constitucional da nossa democracia, que não pode depender apenas do talento isolado, individual, que existe, mas que não pode dispensar o colegiado, que constitui o poder de julgar e o poder de suportar, no sentido de apoio fundamental e essencial, a democracia.

Renan Calheiros (MDBAL) foi o responsável por vocalizar o pensamento contrário ao tema:

— Essa proposta é um bullying institucional. Com ela, o Senado está querendo estabelecer prazos para tramitação de matérias no Supremo. A Constituição estabelece peremptoriamente que qualquer matéria contrária à separação dos Poderes sequer pode ser apreciada em função da sua inconstitucionalidade. Além de tudo, isso é burrice. Essa matéria jamais será apreciada pela Câmara. Se for apreciada pela Câmara, obviamente, será julgada inconstitucional pelo Supremo.

Com o clima adverso e o número de senadores no plenário diminuindo, os defensores da PEC tentaram adiar a votação. O presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), negou.