O Globo, n. 31439, 04/09/2019. País, p. 6
Centrão articula aumento do fundo eleitoral
Natália Portinari
Gustavo Maia
Líderes do centrão na Câmara articulam aumentar o valor previsto para financiar as eleições municipais do ano que vem. A modificação seria feita na votação do Orçamento da União para 2020. Um erro de cálculo do governo federal na elaboração da lei orçamentária havia fixado o fundo eleitoral no ano que vem em R$ 2,5 bilhões, mas o valor deve ser corrigido para R$ 1,87 bilhão.
Em um primeiro momento, deputados do centrão ensaiaram inserir, em um projeto de reforma partidária que estava na pauta de ontem, a retomada do montante de R$ 2,5 bilhões do fundo eleitoral, mas desistiram. Em reunião durante a tarde, líderes do centrão decidiram que o melhor caminho é tentar alterar o valor destinado para as eleições diretamente na lei orçamentária anual.
O erro no valor previsto pelo governo para o fundo eleitoral foi apontado pelo líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS). O governo já reconheceu a falha e irá enviar uma retificação ao Congresso, segundo Van Hattem.
— Foram várias conversas (com o ministro da Economia, Paulo Guedes) ao longo do fim de semana para descobrir onde estava o problema — disse Van Hattem ao GLOBO.
Parâmetro errado
O Ministério da Economia informou, em nota, que atribuiu o valor “com base nos dados enviados pela Receita Federal”. “Qualquer possível correção, para mais ou para menos, será feita pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) após comunicação formal na pessoa da Senhora Rosa Weber, Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, disse a pasta.
No ofício enviado pela Receita, foram somados os valores da compensação fiscal de propagandas partidárias em 2017 e de propagandas eleitorais em 2016, embora a lei determine que apenas propagandas partidárias devam ser consideradas, de acordo com o Novo.
O Tribunal Superior Eleitoral, por sua vez, afirma que “os representantes das áreas técnicas do Executivo Federal ficaram de enviar um ofício ao TSE na linha do que está sendo amplamente divulgado pela imprensa na tarde desta terça-feira.” Interlocutores do ministro Paulo Guedes dizem que um valor novo será enviado ao Congresso assim que o TSE fizer a nova comunicação ao governo.
No Congresso, o erro foi visto por parlamentares ligados ao governo como uma “confusão”, que estaria irritando o articulador político do Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo (Segov), Luiz Eduardo Ramos.
Decidido a votar contra o aumento do fundo eleitoral, que nas eleições do ano passado foi de R$ 1,7 bilhão, o PSL na Câmara vai pedir destaques e votação nominal, para que quem quiser aprovar a medida deixe suas “digitais”.
Reforma partidária
O projeto de reforma partidária que, ontem à noite, estava na pauta da Câmara, garante tempo de TV fora das eleições para partidos, cria um teto mensal para multas por descumprimento de prestação de contas, e permite que as siglas usem dinheiro público para comprar imóveis.
O texto também acaba com o parâmetro de no mínimo 30% das emendas de bancada para uma fatia do fundo eleitoral. Há ainda a previsão de que os recursos do fundo eleitoral que não são utilizados pelos partidos devem ser redistribuídos entre as siglas, e não devolvidos ao erário, como é hoje.
Mudam, também, os critérios de distribuição do fundo para que cada partido receba em proporção ao tamanho da bancada eleita na Câmara e no Senado, e não da bancada no fim de 2019, como seria hoje. Dessa forma, partidos que perderam parlamentares não seriam prejudicam.
A briga por mais dinheiro
> 4/10/2017
Depois de meses de polêmica e no limite do prazo, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que criou o fundo eleitoral para as eleições de 2018, com financiamento público de R$ 1,7 bilhão. As doações privadas foram proibidas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
> 9/07/2019
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que estabelece diretrizes para o Orçamento da União, o deputado Cacá Leão (PP-BA) apresentou relatório prevendo até R$ 3,7 bilhões para as eleições de 2020, mais que o dobro em relação a 2018.
> 8/08/2019
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto de LDO de 2020 com a previsão de R$ 3,7 bilhões para o fundo eleitoral.
> 26/08/2019
Em um novo embate com o Congresso, o governo sinalizou a deputados que irá contra o aumento do fundo eleitoral para R$ 3,7 bilhões. Líderes partidários articulam inserir, em uma proposta de reforma partidária, um texto
que garanta um mínimo de R$ 2 bilhões para o fundo.
> 2/09/2019
Na contramão dos cortes orçamentários, o governo previu destinar R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral — 48% a mais do que foi gasto na eleição do ano passado. A informação consta do projeto de lei orçamentária (PLOA) enviado ao Congresso.
> 03/09/2019
Um erro de cálculo do governo federal na elaboração do Orçamento de 2020 aumentou o fundo para as eleições municipais do ano que vem em R$ 671 milhões. O valor divulgado anteontem foi de R$ 2,5 bilhões, mas foi corrigido para R$ 1,87 bilhão. Lideranças partidárias na Câmara dos Deputados pretendem aumentar o valor ao votar a lei orçamentária.