Atualmente, 3.112 crianças com microcefalia já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), segundo o Ministério da Cidadania. No entanto, a cada dois anos o BPC precisa ser renovado para ser mantido. Além disso, ele é limitado a famílias com 1/4 de salário mínimo por integrante. Com a MP assinada, o pagamento passa a ser permanente, e esse limite de renda deixa de ser exigido.

As famílias deverão requerer a pensão especial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que irá realizar um exame pericial para constatar a relação entre a microcefalia e a contaminação pelo vírus da zika. Elas deverão, no entanto, abrir mão do BPC, já que o recebimento da pensão não poderá ser cumulativa com outra indenização decorrente do mesmo fato ou com o recebimento de benefício de prestação continuada. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada em até 120 dias pelo Congresso.

Presidente apela ao Congresso

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, participou do evento de lançamento da MP, ontem, em Brasília.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, atribuiu a ela o ato do presidente. Terra disse que a medida dá segurança às famílias e melhora a condição de vidas das vítimas do vírus da zika, uma vez que os pais poderão aumentar a renda.

— Onde ela (Michelle) bota a mão, o presidente ouve — disse o ministro.

Em seu discurso, Bolsonaro fez um apelo para que senadores e deputados não alterem o texto. Sem entrar em detalhes, o presidente pediu que os parlamentares não façam “demagogia” ao apreciar o texto para que ele próprio não incorra em crime de responsabilidade.

Auxiliares afirmaram que o temor é que o Congresso possa querer estender a pensão especial para outros casos.

— Peço aos deputados e senadores que não alteram essa MP, não façam demagogia, já que não tiveram competência ou caráter em governos anteriores. Caso contrário, serei obrigado a vetar essa medida porque eu não posso incorrer em crime de responsabilidade e me submeter, sim, a um processo de impeachment — pontuou o presidente.