O Globo, n. 31560, 03/01/2020. País, p. 6

Bolsonaro sinaliza sanção do fundo eleitoral
Daniel Gullino
Marco Grillo


O presidente Jair Bolsonaro voltou a sinalizar que irá sancionar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. Bolsonaro afirmou ontem que "a sanção é uma obediência à lei", e que é preciso "preparar a opinião pública" para a sua decisão.

No fim do ano passado, Bolsonaro chegou a dizer que a tendência era vetar o fundo, proposto pelo próprio governo. No mesmo dia, no entanto, recuou e afirmou que a tendência era sancionar, alegando que poderia ser acusado de crime de responsabilidade. O presidente voltou a citar ontem o artigo 85 da constituição que afirma que ''são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal.''
— O veto ou sanção, a sanção é uma obediência à lei. Se você for ler o artigo 85 da Constituição, se eu não respeitar a lei, estou incurso em crime de responsabilidade. Só isso. É o que eu posso dizer — afirmou Bolsonaro, sem, no entanto, confirmar que irá sancionar o fundo: — A conclusão agora é de você.

O presidente afirmou, então, que é preciso explicar isso para a população, porque senão a imprensa iria o "massacrar" e "arrebentar".

— Tem que preparar a opinião pública, caso contrário vocês me massacram, vocês arrebentam comigo.

Defesa de juiz de garantias

Mais tarde, numa publicação no Facebook, Bolsonaro explicou a origem do fundo e questionou seus eleitores se deve sancioná-lo ou vetá-lo, ressaltando que, caso vete, irá "incorrer em crime de responsabilidade (quase certo processo de impeachment)". O presidente destacou que, caso o valor fosse de R$ 3,8 bilhões, como foi cogitado, poderia vetá-lo "sem problema legais".

O fundo eleitoral consta no Orçamento de 2020, aprovado em dezembro pelo Congresso.

Líderes partidários chegaram a sugerir elevar o valor para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram após Bolsonaro sinalizar que poderia vetar qualquer valor acima dos R$2 bilhões, previsão que consta da proposta encaminhada pela equipe econômica.

Também ontem,o presidente defendeu a criação do juiz de garantias, parte do pacote anticrime sancionado na semana passada. O ministro da

Justiça, Sergio Moro, havia recomendado o veto à medida, o que não foi seguido pelo presidente. Após a sanção, Moro voltou a criticar a implementação do novo modelo.

— Ninguém falava nada de juiz de garantias. Congresso aprovou, zero (comentários). Ficou um tempão na minha mesa. Quando resolvi sancionar, pronto, aparecerem os constitucionalistas e especialistas para meter fogo em mim. Tem que criticar lá na base, se você é contra, lá atrás, quem criou. Sancionei tranquilo do que fiz,sem problema nenhum —disse Bolsonaro.

O presidente ressaltou achar "difícil a implementação" da medida, e que considera que há excesso nas críticas:

— O juiz de garantias não é isso que a crítica bota para fora. Tem que se colocar na situação das pessoas que algumas vezes encontram lá na base... Em todas as profissões têm bons e maus, você cai na mão de um mau e você tá complicado. Outra coisa: a própria Lava-Jato, não foi só o Moro que fez, ele foi assessorado por alguns juízes. Ele não tinha como fazer sozinho.