Correio Braziliense, n. 21409, 28/10/2021. Política, p. 3

Lira: "Indignação" com o relatório



O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu ao relatório final da CPI da Covid, que pediu o indiciamento de 78 pessoas, entre as quais seis deputados. Em discurso na Casa, o parlamentar cobrou que deputados e senadores fossem tratados da mesma forma, já que o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), desistiu de indiciar o senador Luis Carlos Heinze (PP-AL). Ele disse que a atitude do colegiado era inaceitável e afirmou que uma comissão parlamentar de inquérito pode muito, mas não pode tudo.

Entre os incluídos no parecer de Calheiros estão Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP) e o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR). Todos foram listados por incitação ao crime. Barros, em específico, foi mencionado, também, por improbidade administrativa, advocacia administrativa e formação de organização criminosa, enquanto Terra foi citado por epidemia culposa com resultado morte.

Lira afirmou que não faria juízo de valor sobre o relatório, mas reclamou do "tratamento desigual" entre deputados e senadores por parte da CPI e defendeu a liberdade de expressão de todos os parlamentares como um dos pilares da Constituição de 1988 e da democracia.

Segundo Lira, a Constituição assegura que deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Na visão dele, o indiciamento é um constrangimento descabido aos parlamentares pela manifestação de suas opiniões.

"Para mim é motivo de grande indignação tomar conhecimento das conclusões da CPI", disparou, sem citar Calheiros, seu adversário político em Alagoas. "É inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela CPI, instituída para apurar ações e omissões do governo na pandemia."

De acordo com Lira, "o que está em questão não é um ou outro deputado, mas postulados do Estado democrático de direito que asseguram separação de Poderes, liberdade de pensamento e expressão e imunidade dos parlamentares". "Não desconheço que vivemos uma pandemia de extensa gravidade, nem que erros graves possam ter sido cometidos por autoridades agravando situação", destacou.

O presidente da Câmara insinuou que a CPI se tornou um instrumento de inquisição. "A hipótese de indiciar deputados por suas manifestações públicas e privadas abre precedente de enorme gravidade", reprovou. "A restrição à liberdade de expressão é própria de regimes totalitários, o que não é o caso do Brasil."