O Globo, n. 31445, 10/09/2019. Economia, p. 14

Alterações de Tasso podem atrasar reforma
Geralda Doca


O texto principal da reforma da Previdência corre o risco de ser contestado na Justiça e até pode ter sua promulgação atrasada. O alerta tem sido feito por parlamentares que apontam mudanças no mérito do texto aprovado na Câmara feitas pelo relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Uma das modificações que mais preocupam diz respeito a estados e municípios — um dos principais obstáculos que o projeto enfrentou entre os deputados, que optaram por deixar esses entes fora da reforma. Tasso retirou a expressão “no âmbito da União", permitindo que governadores e prefeituras criem alíquotas texto principal da reforma da Previdência corre o risco de ser contestado na Justiça e até pode ter sua promulgação atrasada. O alerta tem sido feito por parlamentares que apontam mudanças no mérito do texto aprovado na Câmara feitas pelo relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Outra emenda acolhida pelo relator no Senado inclui informais na reforma, criando um sistema especial de cobertura com alíquota menor para trabalhadores de baixa renda. Nesse caso, o entendimento é que o Senado estaria ampliando a proposta aprovada pela Câmara. Como Casa revisora, o Senado pode fazer supressões, não ampliações.

O parecer de Tasso foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. As mesas diretoras da Câmara e do Senado terão de avaliar essas duas emendas e decidir se elas poderão ser promulgadas ou não. O texto poderá ser ajustado durante as votações no Senado, que devem ser concluídas até 10 de outubro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre( DEM-AP),disse ontem que quer antecipar o cronograma de tramitação e votar a proposta em primeiro turno no plenário na semana que vem. O tema será discutido por ele hoje com líderes.

Na avaliação dos deputados que lideraram a aprovação da reforma, o relator não poderia abrir espaço para alíquotas extraordinárias para servidores em estados e municípios, justamente porque o acordo selado entre os líderes era retirar do texto tudo o que diz respeito aos governos regionais. Além disso, há risco de os sindicatos das categorias nos estados e municípios recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF).

PEC paralela

Esse risco é admitido por parlamentares ligados ao governo, mas eles confiam que o STF tende a não acatar essas contestações. Isso dependerá do ministro a ser sorteado para relatar eventual ação. Segundo as fontes, Câmara e Senado poderão fazer um acordo político para promulgar o texto.

Na tentativa de recuperar a inclusão dos estados na reforma, o Senado decidiu tratar do tema em Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, desmembrada do texto principal, para evitar atrasos na tramitação da reforma. Essa PEC tem de ser aprovada por senadores e deputados.

Tasso fez ainda outras modificações, como restringir o aumento da contribuição previdenciária — que terá sistema de alíquotas semelhante ao do Imposto de Renda — a servidores ativos. O texto da Câmara trazia a expressão “servidor público”. Neste caso, porém o entendimento é que o Senado está reduzindo a abrangência em vez de ampliar, o que é permitido. (Colaboraram Daniel Gullino e Jussara Soares)