O Globo, n. 31495, 30/10/2019. País, p. 14

TJ do Rio determina volta de Garotinho e Rosinha à prisão
Rayanderson Guerra


A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio determinou ontem que os ex-governadores do estado Anthony Garotinho e Rosinha Matheus voltem à prisão. Por dois votos a um, o tribunal derrubou uma liminar que havia concedido habeas corpus ao casal no mês passado, como antecipou o colunista Ancelmo Gois no site do Globo. Até o fechamento desta edição, os ex-governadores ainda não haviam sido presos e não foi informado em quais presídios ficarão detidos.

Esta será a quinta vez que Garotinho será preso, e a terceira de sua mulher. A última prisão ocorreu no dia 3 de setembro deste ano, quando os ex-governadores foram alvos de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, órgãos vinculados ao Ministério Público do estado. Menos de 24 horas depois, porém, a decisão foi revogada pelo desembargador Siro Darlan, plantonista do Tribunal de Justiça do Rio.

Em nota, o advogado Vanildo José da Costa Junior, que defende os ex-governadores, informou que o casal vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e classificou “a prisão como “ilegal e arbitrária”, pautada “apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos de 2008 e 2014”.

Garotinho e Rosinha são investigados por superfaturamento em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos, no Norte fluminense, e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.

Delatados

A apuração é baseada na delação premiada de dois executivos da Odebrecht homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Leandro Andrade

Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior afirmaram em depoimento que a construtora foi favorecida em concorrências superfaturadas avaliadas em R$ 1 bilhão para a construção de cerca de 10 mil moradias. De acordo com o MP do Rio, o superfaturamento nos contratos foi da ordem de R$ 50 milhões.

As investigações apontam que os ex-governadores receberam R$ 25 milhões em propina paga pela Odebrecht, enquanto a prefeitura de Campos teve prejuízo de, no mínimo, R$ 62 milhões com as obras superfaturadas, que não chegaram a ser concluídas. Em 2017, O GLOBO mostrou que as casas construídas não tinham porta, telhado e janela.

Ainda segundo os investigadores, Garotinho figurava na planilha de pagamentos de propina da Odebrecht com os apelidos de “Bolinho”, “Bolinha” e “Pescador”. Na época, os procuradores argumentaram que a prisão preventiva dos acusados se justificava em função da possibilidade de haver coação de testemunhas e recolhimento de provas e também pela influência dos ex-governadores em Campos.