O Globo, n.31.579, 22/01/2020. País. p.08

Justiça paralisa investigação de sócio de Flávio
Aguirre Talento 

 

O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou a paralisação da investigação sobre o empresário Alexandre Ferreira Dias Santini, sócio do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) na empresa Bolsotini Chocolates e Café.

Santini foi alvo de busca e apreensão solicitada pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) e cumprida em 18 de dezembro em conjunto com outros 26 alvos suspeitos de envolvimento em um esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A decisão liminar proferida por Amado vale apenas para Santini e não paralisa toda a investigação contra Flávio Bolsonaro. O desembargador acolheu um habeas corpus apresentado pela defesa do empresário, argumentando que Santini não constava como investigado no procedimento investigatório criminal, que marca o início das apurações, e, por isso, não poderia ter sido incluído nos pedidos de busca e apreensão. O empresário teve aparelhos eletrônicos e documentos apreendidos — a decisão determina que o Ministério Público paralise imediatamente a análise do material apreendido na residência dele.

PESSOA JURÍDICA

Essa decisão não impede que o Ministério Público analise o material apreendido na loja de chocolates da qual Santini e Flávio Bolsonaro são sócios — uma franquia da Kopenhagen em um shopping do Rio. Isso porque a paralisação é apenas em relação à pessoa física de Santini e não abrange possíveis suspeitas envolvendo a pessoa jurídica —o Ministério

Público investiga se a empresa foi usada por Flávio Bolsonaro para lavar dinheiro desviado do seu gabinete na Alerj.

No pedido de habeas corpus, a advogada Marta Barbosa Leão apontou que Santini “não figura no rol de investigados no referido procedimento” e citou que a própria Justiça do Rio negou acesso da defesa à investigação sob o argumento de que o empresário não era investigado no caso. Procurada para comentar, a advogada não retornou aos contatos do GLOBO.

Em sua decisão, o desembargador Antônio Amado aponta que “não está sendo oportunizado de maneira adequada o direito de defesa” e, por isso, registra que a decisão liminar deve ser concedida. Amado determina que a defesa tenha acesso à íntegra dos auto seque a investigação fique paralisada até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Terceira Câmara Criminal.

“Paralisa-se, por enquanto, a investigação, até ulterior decisão do colegiado”, escreveu o desembargador.

O Ministério Público do Rio detectou durante as investigações que funcionários do gabinete de Flávio na Alerj repassaram cer cade R $2 milhões para o assessor Fabrício

Queiroz, que também realizou grande quantidade de saques em dinheiro vivo e transações com dinheiro em espécie. A suspeita dos investigadores é que os funcionários eram obrigados a devolver parte dos salários ao então deputado Flávio Bolsonaro.

Também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido da defesa do próprio senador Flávio Bolsonaro para suspender totalmente a investigação. No último sábado, o presidente do STF Dias Toffoli pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito do pedido, o que ainda não ocorreu.