O Estado de S. Paulo, n. 46945, 29/04/2022. Economia & Negócios, p. B1

Investidores querem usar títulos para pagar Eletrobras
Adriana Fernandes
Guilherme  Pimenta


O Ministério da Economia já vem recebendo consultas do mercado sobre o uso de precatórios como moeda de troca por outros ativos. Um dos interesses é por ações da Eletrobras, mas o mercado aguarda desde o início do ano a publicação da norma para garantir segurança jurídica às operações.

A regulamentação da norma vem sendo trabalhada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pelo Tesouro Nacional. Quando pronta, deve ser publicada via decreto. Segundo fontes da pasta, há ainda questões operacionais discutidas com a Advocacia-Geral da União e com o Conselho Nacional de Justiça que podem, no limite, empurrar a publicação da norma para 2023.