O Globo, n. 31491, 26/10/2019. Economia, p. 20

Posição do Brasil sobre acordos pode afetar Mercosul
Eliane Oliveira


O Mercosul poderá ficar menor no ano que vem, caso o Brasil decida seguir, sozinho, o caminho de liberalização comercial. O governo do presidente Jair Bolsonaro admite, reservadamente, negociara cordos delivre comércio com Japão e Estados Unidos, incluindo a redução de alíquotas de importação, em separado dos demais sócios do bloco. Isso significaria o fim da Tarifa Externa Comum (TEC), usada no intercâmbio com terceiros mercados. Fontes das áreas econômica e diplomática garantem que não é intenção do governo brasileiro sair do Mercosul. Porém, como fim da T EC, o bloco poderia perder o status de união aduaneira e passara ser considerado uma área de livre comércio — “uma medida extrema”, segundo um importante negociador brasileiro. A forma como o Brasil agirá em relação ao bloco vai depender do comportamento do futuro presidente da Argentina. Dados do Ministério da Economia mostram que uma decisão desse porte poderá impactar US$ 20,8 bilhões em exportações brasileiras para os países do Mercosul. Além disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informa que, em 2018, esse comércio foi responsável por 2,4 milhões de empregos e R$ 52 bilhões em massa salarial, e que os sócios do bloco respondem por mais de 20% das vendas de produtos industrializados do Brasil. Para o Palácio do Planalto e o Itamaraty, uma eventual vitória do candidato peronista Alberto Fernández, principal adversário do atual presidente Maurício Macri poderia se opor aos acordos já assinados com a União Europeia e o Efta (bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). Haveria também risco de oposição aos tratados que estão em vias de serem firmados com Coreia do Sul, Canadá e Singapura. A redução unilateral de tarifas também não precisaria passar pelo Congresso, mas poderia ser facilmente derrubada por um decreto legislativo. O caso do aumento de 150 milhões de litros por ano de etanol a ser importado pelos EUA é um exemplo. Deputados da bancada do Nordeste só não anularam a medida porque o governo concordou em compensar os usineiros da região.

— O fim da TEC fará com que o Brasil perca vantagens nos mercados do Mercosul, sobretudo a Argentina. E não há como discutir o fim da TEC, se não há consenso sequer no Brasil. A indústria não quer, e o Congresso dificilmente aceitará — afirmou o consultor internacional Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior.

Ele explicou que uma resolução no bloco determina que acordos de redução tarifária só podem ser negociados em conjunto. Mas nada impede que o ato seja revogado, com apoio de Paraguai e Uruguai. Fontes do governo reforçam essa interpretação, sob o argumento de que o Executivo tem poder de baixar ou elevar tarifas de importação.