O labirinto da impunidade
Felipe Moura Brasil


A Segunda Turma e o plenário do Supremo Tribunal Federal blindam padrinhos e aliados de ministros da Corte denunciados ou condenados por crimes de colarinho-branco, como corrupção e lavagem de dinheiro.

(Nem que precisem alterar jurisprudências recém-estabelecidas; criar regras para aplicação retroativa; aguardar alteração da composição de julgadores para garantir maioria após pedidos de vista; ou anular provas lícitas com base em ilações sobre conteúdo não autenticado de provas ilícitas obtidas por meios criminosos.)

Se a Primeira Turma do STF impõe contra um parlamentar medidas cautelares, como recolhimento noturno e afastamento do mandato, o Congresso derruba a decisão encaminhada pelo plenário da Corte para aval das Casas Legislativas.

Se criminosos estiverem presos em razão de brechas, cada vez menores, no sistema de blindagem dos poderosos, o STF valida indultos coletivos decretados por presidentes aliados de beneficiários, mesmo que eles sejam soltos após terem cumprido um mísero quinto da pena e possam voltar a delinquir, inclusive no exterior.

Em ambos os casos de indulto presidencial, líderes da corrida eleitoral fingem que jamais indultarão condenados (e depois indultam) ou se calam diante do ato do rival, deixando margem para também indultar aliados um dia, ainda que as escolhas direta do procurador-geral da República e indireta do diretor-geral da Polícia Federal reduzam o risco de que o entorno do presidente vire alvo de denúncias.

Não há, assim, expectativa de que o Brasil saia logo desse labirinto de impunidade, porque este mesmo sistema fecha suas principais portas para qualquer liderança capaz, por princípio, de punir e deixar que se punam aliados que tenham cometido erros e crimes, não somente seus inimigos ou cidadãos apartados das tribos no poder.

Como os exemplos do topo são de patrimonialismo e corporativismo, as tendências continuam sendo a reação contra inimigos em comum (como forças-tarefa anticorrupção) e os atritos resultantes das disputas de poder e narrativa que colocam uns contra os outros, geralmente com todos errados. Como resumi no Twitter: “Um país em que todos os Poderes blindam criminosos não pode dar certo”.

Colunista do 'Estadão' e Analista de Assuntos Políticos