— Essa área adicional seria o 29º maior país do mundo, entre o Egito e a Colômbia. Há um completo descompasso entre os instrumentos para regulação fundiária e uma efetiva regularização fundiária. A imprecisão territorial tem aumentado. Em2013, nos cartórios, havia dois estados de São Paulo amais. Agora o cadastro mostra sobreposição maior — afirma Luiz Uge da, presidente da Comissão de Geodireito da OAB-SP.

Segundo o especialista, há várias bases de dados — a do Serviço Florestal Brasileiro, a da Embrapa Territorial, a do IBGE — sem unidade para servir de parâmetro:

— O ideal é ter uma agência para cuidar da questão, conforme prevê a Constituição.

Segundo Gerd Sparovek, do Laboratório de Planejamento de Uso do Solo e Conservação (Geolab), da Escola Superior de Agricultura, da USP, a área possível de cadastramento tomou por base o Censo Agropecuário Brasileiro de 2006, do IBGE, que já divulgou novo censo no mês passado, com dados de 2017.

— Os levantamentos censitários do IBGE não cobrem todas as áreas em que há imóveis ou posses rurais. Assim, a área cadastrável ficou subestimada. Há os registros sobrepostos que levam à dupla contagem, além da grande quantidade de registros em unidades de conservação, terras indígenas em que a presença de imóveis rurais privados deveria ser exceção. Além disso, temos no Brasil em torno de 17% do território sem registro fundiário algum.

O Cadastro Ambiental Rural foi criado por lei em 2012 e regulamentado em 2014 para integrar informações ambientais, em relação às áreas de preservação e reserva legal, para o planejamento ambiental e o combate ao desmatamento. Segundo Jaíne Cubas, diretora de Cadastro e Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, o cadastro vem sendo aperfeiçoado para diminuir a sobreposição, mas não foi feito para regularização fundiária:

— Como o cadastro é auto declaratório, vai ter sobreposição. Estamos trabalhando para qualificá-lo e diminuir o erro.

Está em desenvolvimento no Serviço Florestal, segundo Jaíne, uma forma delimitara sobreposição em 10% para pequenos proprietários, 5% para os médios e 3% para os grandes.

— O benefício do cadastro é conhecera propriedade rural para saber quais áreas podem ser usadas para agricultura, além de ele ser obrigatório para acesso a crédito rural (subsidiado) e servir de ferramenta para políticas ambientais.

Sparovek diz que esse excesso de terras cadastradas diminui a eficácia do CAR para o Código Florestal.

—A sobreposição no cadastro indica incerteza sobre a questão fundiária, sobre quem é o legítimo detentor da propriedade. Não é possível saber a quem cabe a responsabilidade de regularização ambiental. O CAR trouxe à tona o tamanho do problema. A solução pode não ser simples e muito menos pacífica; pode envolver equacionar conflitos fundiários e grilagem de terras. Isto certamente vai atrasara implementação do C AR e seus benefícios.

Segundo Bastiaan Reydon, do Grupo de Governança de Terras da Unicamp, a ideia do governo de usar autodeclaração para assentamentos rurais não é ruim:

— O problema é que abre uma brecha para todo mundo entrar nela. Já tinham acabado coma obrigatoriedade de comprovara anuência de seus vizinhos. É perigoso, pode potencializara grilagem.