A redução do período de férias para membros do MP faz parte de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, com previsão de ser enviada amanhã pelo governo ao Congresso. Entre as várias alterações propostas em relação ao funcionalismo público, está o corte à metade das férias dos integrantes do Ministério Público e do Judiciário, incluindo juízes.

Em nota, Aras diz que os membros do MP são “agentes políticos” e os compara a parlamentares e chefes do Poder Executivo e que, por isso, “não podem estar submetidos a jornadas de trabalho preestabelecidas”.

Aras diz que, “algumas vezes”, o volume de trabalho por promotor é superior a 500 processos. Segundo ele, uma carga “desumana”.

“A carga de trabalho de cada membro torna-se até certo ponto desumana até porque seu quadro de pessoal permanece deficitário há muito tempo, forçando substituições ou ausência do MP em locais importantes do imenso território que ele tem de estar presente”, diz um trecho da nota de Aras.

O procurador-geral finaliza a nota levantando o tom sobre o Congresso Nacional, dizendo que, se a proposta de redução das férias for aprovada, seria necessário discutir, também, as condições de trabalho dos parlamentares e de membros do Executivo. Aras chega a dizer que, se as férias dos parlamentares forem reduzidas de 60 para 30 dias, o resultado seria “caos na vida nacional”.

“Caso o Parlamento pretenda levar adiante a redução das férias, é provável que tenhamos que discutir, também, a necessidade de se estabelecer jornada de trabalho e férias de 30 dias para os membros dos Poderes Legislativo e Executivo — o que seria o caos na vida nacional”, diz o PGR.