O Globo, n. 31484, 19/10/2019. Economia, p. 37

Governo fará leilão de petróleo na Amazônia Azul
Manoel Ventura


O governo aprovou ontem ofertar blocos exploratórios de petróleo no mar além do limite de 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros da costa) estabelecido pelas Nações Unidas (ONU) como a área de exclusividade econômica do país, conforme antecipado pelo Globo. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu incluir seis blocos nessa faixa na 17ª Rodada de Licitações, na modalidade de concessão, marcada para 2020. Toda essa área, junta, pode ampliar as reservas brasileiras em 50%.

O Conselho também criou um grupo de trabalho que vai tratar da exploração e da produção de petróleo e gás natural na área, incluindo eventuais medidas para a regulamentação da atividade na chamada Extensão da Plataforma Continental Brasileira. Hoje a área tem exclusividade para aproveitamento econômico do subsolo pelo Brasil.

O governo quer abrir uma nova fronteira de exploração de petróleo à iniciativa privada. “Atualmente, o principal foco é a faixa próxima ao pré-sal, em que, no caso de se confirmar descobertas, há expectativas de se aumentar o volume de reservas de petróleo e gás do Brasil em cerca de 50%, as quais hoje são estimadas em 15,9 bilhões de barris”, informou o Ministério de Minas e Energia.

É a primeira vez que o governo dá estimativas do potencial de petróleo na área fora da Zona Econômica Exclusiva. O limite de 350 milhas náuticas é o novo marco que o Brasil reivindica para sua plataforma continental jurídica junto à ONU desde 2004, para ampliar sua exploração de riquezas minerais no mar.

São áreas já estudadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), pelo Serviço Geológico Brasileiro e pela Marinha, que encontraram evidências de reservas não apenas de petróleo, mas de outros minerais, como cobalto e manganês. Por isso, os militares chamam essa faixa litorânea de Amazônia Azul. Há um entendimento no governo de que, após ter feito o pedido de expansão da plataforma à ONU, uma nação pode ofertar essa área à exploração privada (restrita à extensão do conceito geológico de margem continental).

Um ponto favorável à atração de petroleira sé que, por não estarem no polígono do pré-sal—onde o leilão de blocos é feitos ob oregim e de partilha da produção entre operador e União —, os blocos da Amazônia Azul podem ser licitados sob regime de concessão, em rodadas convencionais da ANP. Neste modelo, as petroleiras assumem sozinhas o risco da exploração.