O Globo, n. 31484, 19/10/2019. País, p. 12

Grupo de combate à lavagem manifesta preocupação com Brasil
Juliana Dal Piva


O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) emitiu ontem comunicado no qual manifestou preocupação com o combate à lavagem de dinheiro no Brasil. O documento foi feito após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de restringir os relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ), substituído pela Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central (UIF).

No comunicado emitido em Paris, o órgão internacional apresentou o item sobre o Brasil afirmando que “está seriamente preocupado com a capacidade do Brasil de manter padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, como resultado de uma limitação imposta por uma decisão provisória dada por um ministro da Suprema Corte em relação ao uso de material de inteligência financeira em investigações criminais”.

Além disso, o Gafi também informou estar “preocupado que a decisão da Corte esteja impactando o compartilhamento de dados pela Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central (UIF) com autoridades de investigação.” Por fim, o comunicado diz que “o Gafi acompanha a situação de perto e aguarda atualizações e garantias do Brasil a esse respeito.”

Sob ameaça

O comunicado foi emitido durante um encontro com representantes de 205 países, FMI, ONU, Banco Mundial e outras organizações. Na última quarta-feira, a Comissão Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou, em comunicado, que a capacidade do Brasil de investigar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros e processar os envolvidos está “seriamente ameaçada”. Integrantes do grupo virão ao país no mês que vem para conversar com autoridades.

O Brasil é signatário da Convenção Antissuborno da OCDE, que estabelece punições para pessoas e empresas que ofereçam propina a funcionários públicos de outros países em troca de vantagens em transações internacionais. No comunicado, a OCDE também cita como motivo de “preocupação” a decisão de Dias Toffoli.

O texto faz referência à possibilidade, em discussão no Congresso, de auditores fiscais serem proibidos de comunicar imediatamente os órgãos de investigação quando encontrarem indícios de lavagem de dinheiro e crimes correlatos durante investigações tributárias. Periodicamente, o Gafi faz avaliação dos países membros acerca de medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. As agências de classificação de risco como Standard & Poor’s, Fitch e Moody's usam o cumprimento das normas para emitir notas dos países.