O Globo, n. 31527, 01/12/2019. País, p. 11

TRE treina servidores para receber casos da Lava-Jato
Bernardo Mello


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) passou por uma grande reorganização para receber casos que estavam na alçada da Lava-Jato. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em março, que cabem à Justiça Eleitoral os casos de corrupção ligados a caixa dois, o TRE-RJ especializou duas zonas eleitorais e criou um grupo de assessores para formar uma “memória” dos casos.

O presidente do órgão, Carlos Santos de Oliveira, faz parte do grupo de trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atua para adaptar a Justiça Eleitoral aos casos que envolvem corrupção, normalmente tratados em varas criminais. Entre as sugestões para os tribunais eleitorais estão a especialização de uma ou mais zonas, método adotado em maio pelo TRE-RJ. Bahia e Rio Grande do Sul também criaram zonas específicas.

No Rio, a maioria dos processos de crimes conexos a delitos eleitorais vem sendo distribuída para o juiz Rudi Baldi Loewenkron, encarregado pela 204ª Zona Eleitoral e coordenador da chamada “Lava-Jato eleitoral”.

— É inegável que tirar um processo de um órgão que já tem estrutura pronta exigirá uma adaptação, mas isso está sendo feito de forma ágil pelo TRE-RJ. Não vejo obstáculo intransponível que venha a render frutos para os acusados — afirmou.

Titular há mais de uma década da 34ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Loewenkron também autorizou, em outubro, investigações sobre o uso de laranjas em contas eleitorais de candidatos do PSL. O caso corre sob sigilo. Desde a decisão do STF sobre crimes conexos, em março, trechos de delações premiadas e investigações iniciadas na Lava-Jato, dentro da Justiça Federal, têm sido remetidos ao Ministério Público Eleitoral do Rio.

O caso que ensejou a decisão do Supremo foi um recurso interposto pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e pelo exprefeito do Rio Eduardo Paes, apontados em delação da Odebrecht como beneficiários de caixa dois em troca de contratos públicos. Ambos negaram as acusações e pediram que o caso saísse da LavaJato para a Justiça Eleitoral.

— Há muita coisa no forno. Até onde eu sei, nenhum estado recebeu tantas ações penais desse feitio como o Rio. É uma medalha negativa que carregamos no peito —disse Loewenkron. Segundo o magistrado, a capacitação de um grupo fixo de assessores para auxílio em casos envolvendo crimes como corrupção é uma forma de proteger os juízes eleitorais, cujo mandato dura apenas dois anos. Sergipe e Minas Gerais adotaram o modelo.

— Este foi um motivo de preocupação. São processos complexos, e a inobservância de algum detalhe pode levar a uma nulidade mais à frente. Ao criar e capacitar um grupo de servidores, temos uma “memória” dos processos —explicou.

O juiz afirma que cogitou seguir o modelo da Lava-Jato, que concentra processos em certas varas, mas descartou a possibilidade. Loewenkron defende, por outro lado, que o TSE replique o modelo da Justiça Federal de compartilhamento de informações:

— É importante celebrar convênios com órgãos como o antigo Coaf, o Banco Central e a Receita Federal.