O Estado de S. Paulo, n. 46923, 07/04/2022. Política, p. A11

Analistas classificam fala como inconsequente
Luiz Vassallo 
Beatriz Bulla 


Especialistas em Direito, Ética e Ciência Política classificaram a declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que sugeriu a sindicalistas mapear o endereço de parlamentares para "incomodar a tranquilidade" deles e conversar com seus familiares – como "populista e "inconsequente". No entanto, do ponto de vista do direito, a avaliação é de que não houve crime na declaração do petista.

O desembargador aposentado Walter Maierovitch não viu na fala de Lula atuação de dolo, "com intenção de causar assédio ou importunação", mas disse que o ex-presidente esqueceu uma passagem da história. "O legado do Direito Constitucional inglês. Me refiro ao princípio 'minha casa, meu reino' ('my house, my kingdom'). Daí a proteção ao domicílio, e não caber importunações. Para tudo", afirmou.

Para o cientista político e professor do Insper Carlos Melo, há "um certo grau de demagogia" na declaração de Lula. Melo disse que o petista se manifestou de forma "inconsequente", mas ponderou que o discurso foi para um "público muito específico". "Certamente é um tipo de prática que não aconteceria em um governo do Lula porque não faz sentido. É descabível as pessoas procurarem os deputados nas suas casas", disse o professor.

O professor de Ética e jornalista Carlos Alberto Di Franco afirmou que se trata de "uma declaração irresponsável, imprópria de quem disputa uma eleição, um incitamento perigoso e claramente desrespeitoso com as famílias".

Supremo. Além da reação de parlamentares bolsonaristas, a declaração de Lula também gerou críticas contundentes entre parlamentares não alinhados com o governo federal.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-rs) chamou de "criminosa" a declaração do petista. Ele cobrou reação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o episódio. "Também me questiono se, nesse caso, o ministro Alexandre de Moraes pedirá a prisão do expresidiário Lula por essa ameaça ao Parlamento", afirmou.

Presidente do Cidadania, Roberto Freire classificou a sugestão do ex-presidente como "absurda" e "fascista". "Declaração absurda essa de Lula mandar militantes pressionarem famílias de deputados que por acaso não sejam do seu agrado. Atitude fascista inadmissível numa democracia", publicou Freire nas redes. 

"(Há) O legado do Direito Constitucional inglês. Me refiro ao princípio 'minha casa, meu reino' ('my house, my kingdom'). Daí a proteção ao domicílio, e não caber importunações. Para tudo."

Walter Maierovitch

Desembargador aposentado