O Estado de S. Paulo, n. 46922, 06/04/2022. Economia & Negócios, p. B8

Comissão do Senado aprova nomes para BC, Cade e CVM
Thaís Barcellos
Lorenna  Rodrigues


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem sete indicações do governo Bolsonaro para a direção do Banco Central, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que têm funcionado desfalcados. Os indicados ainda precisam do aval do plenário dos senadores, em votação prevista para hoje.

Ao todo, 19 indicações serão avaliadas pelo Senado nesta semana, de um total de ao menos 46 que estão paradas na Casa. Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro engordou ainda mais essa lista com um novo pacote de nomes para cargos vagos.

O Estadão/broadcast vem mostrando que agências e órgãos reguladores têm atuado com diretorias desfalcadas, o que preocupa o mercado por atrasar decisões regulatórias de impacto nos setores regulados. A Agência Nacional de Águas (ANA), por exemplo, é hoje dirigida por interinos, enquanto o Cade tem vagas abertas há quase um ano.

No Banco Central, foram dois nomes aprovados. Por 20 votos a favor e 2 contra, o economista Diogo Abry Guillen recebeu sinal verde para o cargo de diretor de Política Econômica. A cadeira era ocupada por Fabio Kanczuk, que deixou o BC no fim de seu mandato, em dezembro, e já não participou das duas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), em fevereiro e março.

Responsável por apresentar as recomendações sobre as diretrizes de política monetária e por propor a definição da meta para a taxa Selic, a ausência do diretor de Política Econômica no Copom enfraquecia o debate, segundo especialistas.

A CAE também aprovou, por 22 votos a zero, o nome de Renato Dias Gomes para o cargo de diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, no lugar de João Manoel Pinho de Mello, que deixou o colegiado no início de fevereiro, após estender seu mandato, que terminaria em dezembro.

CADE. Além das indicações para o BC, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou também a nomeação de Alexandre Barreto e de Victor Fernandes para o Cade.

Barreto foi aprovado, por 22 votos a 2, para o cargo de superintendente-geral do Cade – responsável por supervisionar a concorrência entre empresas no País. Ele já foi presidente do órgão e é servidor de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU).

Já Fernandes recebeu 20 votos a favor e nenhum contra para a cadeira de conselheiro do tribunal antitruste. Fernandes é advogado e atua atualmente como chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Já o advogado João Pedro Barroso do Nascimento foi aprovado para o cargo de presidente da CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa, que acaba em 14 de julho de 2022.

Na sabatina, Nascimento destacou como temas importantes para a CVM este ano a regulamentação do Fiagro, o mercado brasileiro de redução de carbono, a criptoeconomia, o novo marco de securitização e o marco das garantias. •