O Globo, n.31.619, 02/03/2020. País. p.11
Ceará: PMs aceitam acordo e encerram paralisação
Policiais militares do Ceará que permaneciam amotinados há 13 dias no 18º Batalhão de Polícia Militar aceitaram, na noite de ontem, uma proposta para encerrar a paralisação e retornar ao trabalho a partir de hoje. A proposta havia sido definida após reunião da comissão especial formada por membros dos três poderes do Ceará, assim como representantes dos policiais.
O acordo não prevê anistia aos policiais que participaram do motim, uma das exigências dos PMs originalmente, mas assegurou que os agentes terão acompanhamento de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública e o Exército durante os procedimentos legais. A proposta também prevê a revisão de todos os processos abertos contra os policiais durante o motim, além de estabelecer que o governo do Ceará não realize transferências de PMs da capital para trabalhar no interior do estado pelos próximos 60 dias.
—Hoje nós temos apoio do Exército, da OAB, da Defensoria Pública. Se esse movimento continuar, não saberemos como vai ser o dia de amanhã. Então votem com consciência e considerem que a gente pode ter algo muito bom para todos nós ou algo muito ruim para alguns de nós —afirmou o deputado estadual Soldado Noélio (PROS), interlocutor dos policiais na comissão especial, segundo o portal G1.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se manifestou nas redes sociais após o fim da paralisação e disse que o governo federal “fez tudo o que era possível” para encerrar o motim dos policiais. No sábado, Moro havia afirmado que a paralisação era ilegal, mas que os policiais não deveriam ser tratados “como criminosos”.
“O governo federal fez tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à autonomia do Estado. Prevaleceu o bom senso, sem radicalismos. Parabéns a todos”, escreveu Moro.
SALÁRIO EM DEBATE
Além de descartar a anistia aos policiais amotinados, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), enviou à assembleia legislativa um projeto de lei para vetara anistia em casos de motim. A previsão é que o projeto seja votado na terça-feira pelos deputados.
Os deputados estaduais também vão deliberar na assembleia sobre o projeto que reestrutura o plano de carreira da Polícia Militar. Segundo o governo do estado, os policiais poderão participar das conversas sobre o formato do aumento, desde que respeitando um teto de gastos de R$ 495 milhões até 2022.
Há cerca de dez dias, os policiais haviam recusado uma proposta do governo estadual de reajuste salarial progressivo, passando dos R$ 3,2 mil atuais para R$ 4,5 mil até 2022. Os amotinados exigiam um reajuste que considerasse as projeções da inflação para 2021 e 2022.
Naquela proposta, a primeira parcela do reajuste, que seria paga neste mês, corresponderia a 40% do total do aumento. A segunda e a terceira, que seriam pagas em março de 2021 e de 2022, respectivamente, seriam de 30% cada.
INVASÃO A ESCOLA
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar possíveis crimes contra a segurança nacional praticados pelos policiais amotinados.
No momento mais dramático da paralisação dos policiais, que durou 13 dias, o senador Cid Gomes (PDTCE) foi atingido por dois disparos de arma de fogo ao tentar furar um bloqueio de policiais no município de
Sobral usando uma retroescavadeira, no último dia 19.
Em um dos últimos episódios do motim, policiais militares invadiram, na terça feira, uma escola estadual localizada ao lado do 18º Batalhão da Polícia Militar, em Fortaleza. Ontem, o Exército informou que só poderia atuar na desocupação da escola se houvesse decisão da Justiça Federal determinando a reintegração de posse.
Segundo o Exército, sua atuação estava restrita ao que havia sido determinado pelo decreto do governo federal que instituiu a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O decreto não inclui ações de reintegração de posse.