Correio Braziliense, n. 21388, 07/10/2021. Política, p. 5

Guedes: explicações em plenário

Fernanda Fernandes
Fernanda Strickland


O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá que comparecer ao plenário da Câmara para explicar porque mantém uma empresa offshore num paraíso fiscal do Caribe, com patrimônio de, pelo menos, US$ 9,55 milhões (cerca de R$ 51 milhões). A convocação foi aprovada ontem por 310 votos contra 142. A sessão para ouvir o ministro ainda não tem data marcada, mas, segundo nota publicada no site da Câmara, poderá ser realizada na próxima semana.

Guedes já havia sido convocado por duas comissões da Casa: a de Trabalho, Administração e Serviço Público; e a de Fiscalização Financeira e Controle. Com o depoimento em plenário, é possível que elas abram mão do depoimento do ministro. No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também já manifestou querer ouvir o ministro da Economia e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também apontado como dono de empresas em paraíso fiscal.

Segundo a advogada Estela Nunes, coordenadora da área empresarial e societária do Kolbe Advogados, dois campos merecem ser abordados: o ético e o jurídico. "Quem desenvolve uma atividade pública precisa fazê-lo sob os mantos da ética, transparência e probidade, para revestir sua atuação de respaldo", esclareceu.

A advogada lembra que o Código de Conduta da Alta Administração Federal diz que "é vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função". Também há, portanto, questões jurídicas que precisam ser respondidas.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) relacionou duas iniciativas de Paulo Guedes com impacto direto em operações offshores: o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a defesa de proposta com tributação mais vantajosa na reforma do Imposto de Renda. "Ele fez o aumento do IOF como ministro da Economia, mas ele não vai pagar. E ainda não quer prestar satisfação ao parlamento", afirmou.

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) saiu em defesa do ministro, argumentando que os recursos de Guedes foram declarados à Receita e que as contas não teriam sido movimentadas nos últimos anos. "Esse requerimento é um factoide, uma vez que a grande mídia já explorou bastante a questão do vírus chinês no Brasil, e agora quer explorar uma situação que não tem nada a ver", declarou.

Na segunda-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu investigação a respeito dos investimentos no exterior de Guedes e Campos Neto. O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília também abriu Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para investigar o ministro.