O Globo, n. 31537, 11/12/2019. País, p. 12

Maioria do TSE vota para cassar mandato de Selma Arruda
André de Souza


A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou ontem para cassar o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) e de seus suplentes por abuso de poder econômico e caixa dois durante as eleições de 2018. Dos sete integrantes do tribunal, cinco se manifestaram a favor da cassação. Eles também votaram para deixar Selma inelegível por oito anos. Até ontem à noite, não estava decidido se a decisão teria efeito imediato ou se seria necessário esperar o julgamento de eventuais recursos da senadora.

Na semana passada, o relator Og Fernandes já havia votado pela cassação. Ontem, mais quatro ministros se posicionaram da mesma forma: Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos. Até o fechamento desta edição, faltavam se manifestar Edson Fachin e Rosa Weber.

A senadora já foi comparada ao ex-juiz Sergio Moro, em razão da época em que foi juíza no Mato Grosso e tinha uma atuação considerada rigorosa. No ano passado, foi eleita senadora pelo PSL, mas depois mudou de partido, indo para o Podemos. Selma e um de seus suplentes, Gilberto Possamai, tinham sido declarados inelegíveis por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso. A acusação é de que a senadora recebeu R$ 1,2 milhão em transferências bancárias de Possamai, em abril e julho de 2018. O dinheiro não teria sido declarado à Justiça Eleitoral. Para a maioria dos ministros do TSE, isso foi uma irregularidade contábil e caracterizou a prática de caixa dois.

— O conjunto probatório revela-se firme, a meu juízo, no sentido de que a cabeça da chapa e seu primeiro suplente usaram recursos próprios substanciais para pagar serviços de publicidade e marketing antes do início do período eleitoral sem passar pela conta de campanha e com consequente omissão no ajuste contábil a fim de desmarcar a realidade e inviabilizar a fiscalização — disse Salomão, o primeiro a votar.