A partir da publicação no Diário Oficial, prevista para hoje, passam a valer novas regras para a concessão de aposentadoria, como idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), afirmou que a reforma reduziu desigualdades, mas defendeu que o Congresso avance em outras pautas econômicas para reduzira concentração de renda no país, citando entre elas a reforma tributária:

— Nosso sistema tributário também é concentrador.

O Senado adiou para a próxima semana a votação dos destaques ao texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Paralela, que inclui estados e municípios na reforma da Previdência, aprovado na semana passada.

O adiamento foi fruto de acordo entre a presidência do Senado e os partidos de oposição, que querem mais tempo para tentar aprovar modificações. Restaram quatro destaques, que podem desidratar a economia prevista na PEC. Uma delas, de autoria do PT, propõe assegurar benefício integral para todos os segurados que se aposentam por invalidez. A reforma prevê provento integral apenas no caso de acidente de trabalho.É a mais temida pelo governo por causa do impacto estimado de R$ 78 bilhões em 10 anos.

Alcolumbre defendeu ontem a unificação das propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara e no Senado para viabilizara simplificação do sistema de impostos no país. Ele criticou a discussão simultânea de três propostas. Enquanto o projeto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) tramita na Câmara, o do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) já foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O governo tem uma terceira proposta, cujo texto ainda não foi divulgado na íntegra:

— Já falei várias vezes que a gente não pode ter três propostas de reforma tributária. A gente precisa ter uma. Quem tem três não tem nenhuma.

Segundo o senador, a ideia é criar uma comissão especial mista que unifique as propostas e avalie o texto do governo. Assim, um só texto seria apreciado nos plenários das Casas.

Além de defender a participação do governo para chegar a um consenso, o presidente do Senado disse que “se tudo der certo”, a reforma tributária poderá ser votada no primeiro semestre do 2020.