A indenização devida sobre o valor depositado no FGTS também poderá ser paga de forma antecipada mensalmente. Esse caso será negociado entre o trabalhador e o patrão, segundo o governo.

Se o trabalhador optar por receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS para casos de demissão sem justa causa, esse pagamento será feito ao fim do contrato. Caso a opção seja por uma multa de 20%, esse valor será proporcionalmente pago junto com o salário.

Se o trabalhador for demitido por justa causa, não precisará devolver os valores já recebidos, segundo o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo.

— O contrato verde-amarelo é baseado em segurança jurídica. O valor pago para o trabalhador foi pago para o trabalhador e não se fala mais nisso. É um incentivo a fazer a quitação dos benefícios trabalhistas. Para o trabalhador, é bom, porque recebe os benefícios. E para o empregador, é bom, porque não vai haver judicialização — disse.