O Globo, n. 31476, 11/10/2019. Economia, p. 18

Espírito Santo não apoia pedido de adiamento da ação dos royalties
Pedro Capetti


O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), comentou ontem que discorda do pedido feito governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para que seja adiado em seis meses o julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a divisão dos royalties do petróleo aos estados. Pela pauta oficial, o tema deve ser levado ao plenário em 20 de novembro.

— Entrar com o pedido agora é fragilizar a tese (dos estados produtores) — defende Casagrande.

— Temos que usar o tempo que falta para o julgamento para conversar com os ministros e apresentar a nossa tese de que os royalties são um tributo indenizatório e que contratos assinados não podem ser rompidos.

Em seu pedido, Witzel alegou que, se o novo regime de divisão de royalties do petróleo for implementado, o estado do Rio irá à falência.

Aprovada em 2012 no Congresso, a chamada Lei dos Royalties reduz de 26,25% para 20% afatiadas compensações pagas pela indústria do petróleo a estados produtores, que também passariam a ficar só com 20% das participações especiais (PEs), metade do que arrecadam hoje.

Entre os municípios produtores, o percentual dos royalties despencaria de 26,25% para 4% e o de PEs, de 10% para 4%. Esses recursos passariam a ser distribuídos por todos os estados e municípios, e não apenas os produtores. A lei foi suspensa em 2013 pela ministra Cármen Lúcia, que concedeu liminar a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade( Ad in) apresentada pelo governo do Rio.

Na avaliação de Casagrande, o pedido de Witzel não significa que os dois estados estão em lados opostos, mas adotando estratégias diferentes. O governador capixaba afirma que, caso não veja chance de vitória no STF, poderá aderir ao pedido de adiamento para 2020.

Por meio de nota, o governo de São Paulo defendeu que a partilha dos royalties do petróleo deve “privilegiar estados produtores, pois são neles que ocorrem as atividades que viabilizam a exploração dessas riquezas”. (Colaborou Suzana Correa, estagiária, sob supervisão de Renato Andrade)