O Globo, n. 31475, 10/10/2019. Economia, p. 18

Rio receberá R$ 2,3 bi de megaleilão do pré-sal
Manoel Ventura


O governo do Estado do Rio receberá R$ 2,363 bilhões com o novo acordo para a distribuição do dinheiro que será arrecadado com o megaleilão de petróleo. O valor é R$ 149 milhões menor que o montante que o estado receberia, caso fosse mantido na Câmara o texto do Senado sobre o assunto. Antes, o Rio receberia R$ 2,512 bilhões.

O projeto foi aprovado na noite de ontem na Câmara, em votação simbólica, e segue para análise do Senado. O governo federal espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a licitação, dos quais R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras. Dos R$ 72,8 bilhões restantes, o Rio receberá 3% (R$ 2,185 bilhões) por ser o estado onde estão os campos que serão leiloados. A esse valor se somará aparcela que cabe aos governos regionais.

O projeto de lei que trata da divisão do dinheiro estabelece que o Rio não receberá a parcela repassada seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados( F PE ). Ficará apenas como valor dividido via Lei Kandir, pelo qual receberá R$ 178 milhões.

Divergência sobre uso

O valor é fruto de um acordo fechado na terça-feira, que estabelece um critério misto de divisão do dinheiro, a fim de beneficiar tanto estados do Norte e Nordeste quanto os de Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Depois do Rio, Minas Gerais receberá o maior valor, R$ 847,6 milhões.

O acordo abriu caminho para a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado, no próximo dia 22.

A votação ontem na Câmara demorou porque a destinação do dinheiro gerou divergências. Depois de resolvido o critério de distribuição do dinheiro, prefeitos pressionaram para ter o direito de usar livremente os R$ 10,9 bilhões destinados aos municípios. Uma ala da Câmara queria que esses recursos fossem destinados prioritariamente para cobrir eventuais rombos dos regimes previdenciários.

Os recursos chegarão em 2020, ano de eleições municipais. Por isso, deputados que fazem oposição a prefeitos pretendiam o uso do dinheiro em obras. Venceram os prefeitos, que poderão escolher usar os recursos em investimentos ou na previdência .

Já os governadores terão de usar sua fatia de R$ 10,9 bilhões prioritariamente para cobrir o rombo dos seus regimes de previdência. O que sobrar poderá ser usado para investimentos.

Também ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as regras propostas pelo governo para o megaleilão, marcado para 6 de novembro. O aval do TCU dá segurança jurídica.

Além disso, o governo do Estado do Rio pediu formalmente à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento, em seis meses, do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que redistribui royalties de petróleo entre todos estados e municípios. O julgamento está previsto para 20 de novembro. (Colaborou Jailton de Carvalho)