O Globo, n. 31475, 10/10/2019. País, p. 09
Agência interdita 54 barragens sem atestado de estabilidade
Camila Zarur
João Paulo Saconi
A Agência Nacional de Mineração (ANM) interditou ontem 54 barragens de rejeitos que não tiveram a estabilidade atestada no segundo semestre deste ano. A chamada Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) é obrigatória para comprovar a segurança das 423 estruturas do país que estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens. O maior número de estruturas de contenção sem essa garantia está em Minas Gerais, onde 33 barreiras estão com o funcionamento interrompido.
Depois de Minas, o segundo estado com mais barragens interditadas é Rondônia, com cinco estruturas. A lista continua com Mato Grosso e São Paulo, com quatro e três barreiras suspensas, respectivamente. Nos casos de Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Pará há duas barragens paradas em cada estado. No Amapá, há uma sem a declaração de estabilidade.
O prazo para que as empresas responsáveis pelas estruturas entregassem o documento à ANM foi encerrado em 30 de setembro. Antes disso, houve outra convocação em março, referente ao primeiro semestre. Naquela ocasião, 53 de barragens foram interditadas pela agência diante da falta de garantia. Desse total, apenas 19 tiveram a situação regularizada nos meses posteriores. A maioria (um grupo de 34) segue parada.
De acordo com a AMN, houve mudança na situação de 20 estruturas que haviam sido atestadas como estáveis em março e que agora, em setembro, entregaram declarações que não asseguram sua estabilidade.
Ao todo, na interdição de ontem, 33 barragens não tiveram o atestado entregue e 21 submeteram documento que não atesta a segurança. Das 54 estruturas, 19 estão com o nível de emergência acionado — todas localizadas em Minas Gerais.
Mais interdições
Das 54 barragens fechadas pela AMN, 17 são da mineradora Vale, responsável pela estrutura que se rompeu em Brumadinho (MG) em janeiro e deixou 251 mortos e 19 desaparecidos. Todas as barragens em questão ficam localizadas em Minas Gerais.
Em nota divulgada no início do mês sobre o tema, a mineradora informou que “sua prioridade é com a segurança de todas as suas estruturas e, consequentemente, da população e trabalhadores a jusante de suas operações”.
Além da Vale, a Cooperativa de Garimpeiros de Santa Cruz é responsável por quatro barreiras interditadas. A Usiminas responde por quatro. A Samaca Ferros e a Emicon Mineração comandam, cada uma, três estruturas sem estabilidade devidamente atestada.
Conforme informa a AMN, a Declaração de Condição de Estabilidade de uma barragem pode ser elaborada de duas maneiras. Em março, a própria empresa responsável pela estrutura pode fazê-la ou buscar uma consultoria externa. Em setembro, há a obrigação de contratar uma outra empresa que analise a barreira e assine o documento.
Apesar da cobrança da AMN, as declarações de estabilidade não têm se mostrado uma garantia válida para qualquer caso que envolva barragens. A barragem da Vale em Brumadinho, por exemplo, tinha estabilidade atestada pela certificadora alemã Tüv Süd e, mesmo assim, se rompeu. Por ter emitido o atestado, a empresa acabou indiciada em setembro pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Mais recentemente, na semana passada, uma barragem de rejeitos proveniente da mineração de ouro no interior do Mato Grosso se rompeu. A estrutura da MV Mineração, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, tinha sido atestada como estável por um engenheiro cinco dias antes do acidente. Dois funcionários da empresa ficaram feridos na ocasião.